A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) anunciou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) aprovou um novo acordo relacionado ao plano de saúde da empresa. Este entendimento foi estabelecido com a participação de representantes dos trabalhadores, como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais (SINDSUL) e outros sindicatos do setor.
O novo acordo unifica os termos de acordos anteriores e estabelece um limite de indenização compensatória de R$ 1.280.000.000,00, a ser pago em seis parcelas até o ano de 2030. Após a oficialização deste acordo, a CEMIG não terá mais responsabilidade financeira por prejuízos relacionados a futuros planos de saúde. Isso significa que o custo desses planos será assumido integralmente pelos beneficiários, enquanto a gestão ficará a cargo da Cemig Saúde e do Comitê Gestor responsável.
Além disso, com a aprovação deste acordo, 15.496 participantes do plano ProSaúde Integrado (PSI) serão transferidos para novos planos de saúde oferecidos pela Cemig Saúde. O suporte do plano PSI será encerrado em 31 de dezembro de 2025, marcando a saída da empresa da gestão e do financiamento deste plano para aposentados.
O acordo também visa encerrar ações judiciais relacionadas ao custeio do plano de saúde, abrangendo empregados ativos, aposentados e pensionistas que são representados pelas entidades que assinaram o documento.
A CEMIG reafirma seu compromisso de manter acionistas e o mercado informados sobre as questões relacionadas a esse acordo, de acordo com as normas vigentes.