A Companhia Energética de Minas Gerais, conhecida como CEMIG, anunciou que um novo acordo coletivo sobre o plano de saúde foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Essa decisão é parte de um processo que inclui atualizações sobre questões trabalhistas previamente comunicadas pela empresa.
O acordo foi firmado em parceria com várias entidades que representam os empregados, como o SINDSUL, a FTIUMG, o SINDIELETRO, o SENGE e o SINTEC, entre outras. Ele unifica e substitui acordos anteriores que já haviam sido homologados, estabelecendo um valor máximo de indenização compensatória de R$ 1.280.000.000,00. Este montante será pago em seis parcelas até o ano de 2030.
Com a adoção desse novo acordo, a CEMIG não será mais responsável por prejuízos financeiros ou outras perdas relacionadas aos novos planos de saúde. A manutenção desses planos será totalmente responsabilidade dos beneficiários, enquanto a gestão ficará sob os cuidados da Operadora Cemig Saúde e do Comitê Gestor dos novos planos.
Além disso, a homologação desse acordo permitirá a transição de 15.496 participantes do plano ProSaúde Integrado (PSI) para os novos planos da Cemig Saúde. O plano PSI será encerrado em 31 de dezembro de 2025, marcando o fim da participação direta da empresa na gestão e no custeio do plano de saúde dos aposentados.
O novo acordo também resultará na extinção de ações judiciais que envolvem o custeio do plano de saúde, abrangendo tanto empregados ativos quanto aposentados e pensionistas representados pelas entidades signatárias.
A CEMIG reafirma seu compromisso em manter acionistas e o mercado informados sobre esses assuntos, seguindo as normas e leis vigentes.