A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou um novo projeto de lei que visa criar um incentivo financeiro para professores da educação básica pública que atuam com alunos com deficiência. O projeto, chamado de Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), busca valorizar o trabalho dos docentes que oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE) e que atuam em salas de recursos multifuncionais, entre outras funções na educação especial.
De acordo com o deputado Duda Ramos, autor da proposta, o objetivo é reconhecer o esforço adicional que esses educadores dedicam ao trabalho. A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira, destacou que a aprovação da proposta é uma forma de incentivar as horas de trabalho voltadas à inclusão dos alunos com deficiência. Ela apontou que ensinar para essas crianças requer adaptações pedagógicas, avaliações contínuas e um suporte adequado, o que gera uma demanda extra para os professores.
Com a proposta aprovada, os professores poderão receber um adicional que será de no mínimo:
– 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão;
– 15% do salário básico para o atendimento no AEE.
Vale ressaltar que estados e municípios poderão adotar percentuais maiores, respeitando os salários mínimos estabelecidos nacionalmente. O benefício se estende também aos professores que atuam em salas regulares onde há alunos com deficiência, sendo pago de forma proporcional.
Para ter direito ao Anie, os professores deverão comprovar que possuem a formação adequada, como licenciatura ou especialização em atendimento a alunos com deficiência. Além disso, a proposta determina que o adicional não pode ser usado como justificativa para limitar a inclusão desses alunos nas turmas regulares.
O projeto ainda precisará ser revisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e Cidadania, em um caráter conclusivo, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.