A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa fortalecer a política de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir uma assistência terapêutica completa, por meio de um acompanhamento multidisciplinar e da capacitação dos profissionais de saúde. Além disso, a proposta prevê que o governo realize campanhas para promover o uso responsável de medicamentos.
Essa proposta faz alterações na Lei 10.216/01, que protege os direitos das pessoas com transtornos mentais e modifica o modelo de assistência em saúde mental. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Meire Serafim, em relação ao Projeto de Lei 387/25, que foi inicialmente proposto pelo deputado Acácio Favacho.
O projeto original sugeria uma série de ações mais amplas, como a inclusão obrigatória de nove antidepressivos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a criação de um programa nacional para acompanhamento dos tratamentos com medicamentos psicoativos, incentivos para a produção nacional desses fármacos e campanhas contínuas de conscientização sobre saúde mental. No entanto, esses pontos foram retirados no relatório final, que se concentrou apenas na atualização das diretrizes existentes.
A deputada Meire Serafim explicou que a inclusão de medicamentos no SUS por lei pode ignorar critérios técnicos importantes, que avaliam a eficácia e o custo dos medicamentos. Ela alertou que obrigar o fornecimento de remédios que não passaram por avaliações completas pode gerar ineficiências e sobrecarga no sistema de saúde.
Após essa aprovação, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto terá que ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.