A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3179/2025, que tem como objetivo incluir mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Essa proposta altera a Lei 14.214/21, que já estabeleceu o programa, para que mulheres com deficiência que se encontram em situações de vulnerabilidade social ou econômica possam ser beneficiadas.
Um dos pontos importantes do projeto é a garantia de fornecimento de absorventes higiênicos adaptados, além de outros cuidados que atendam às necessidades específicas desse grupo. Essa medida visa assegurar que todas as mulheres, independentemente de suas condições, tenham acesso aos produtos e cuidados de higiene menstrual.
O relator do projeto, deputado Romero Rodrigues, apresentou um parecer favorável à iniciativa, que foi proposta por ele mesmo. Rodrigues destacou que a proposta não cria um novo programa, mas aprimora e torna mais justa uma ação do governo já existente. Ele enfatizou que é responsabilidade dos legisladores garantir que as políticas públicas atendam todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
“O acesso à saúde menstrual é um direito e deve ser amplo, atingindo também as mulheres com deficiência, que enfrentam não só a pobreza menstrual, mas também barreiras de acessibilidade e falta de informação”, disse o deputado.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde serão discutidos aspectos legais e procedimentais. A proposta é considerada de caráter conclusivo, o que significa que não precisará passar pelo plenário caso não haja divergências nas comissões designadas para sua análise. Se houver algum recurso assinado por ao menos 52 deputados, o texto poderá ser levado ao plenário.
Essas mudanças são vistas como um avanço importante para a inclusão e a proteção dos direitos das mulheres com deficiência, garantindo que elas tenham acesso a produtos e cuidados adequados durante o ciclo menstrual.