A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3179/2025, que visa incluir mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Este programa foi criado pela Lei 14.214/21 e tem o objetivo de oferecer apoio a mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade social e econômica, garantindo que o grupo das mulheres com deficiência também tenha acesso a esses benefícios.
A proposta não apenas acrescenta essas mulheres ao programa, mas também assegura a disponibilização de absorventes higiênicos adaptados e outros cuidados específicos que atendam às necessidades desse público. Assim, estará promovendo a inclusão e a melhora das condições de saúde menstrual para todas as mulheres.
O deputado Romero Rodrigues, relator do projeto, destacou que a iniciativa não busca criar um novo programa, mas sim melhorar e tornar mais justo o que já está em andamento. Durante sua apresentação, ele enfatizou a importância de que as políticas públicas alcancem todos os cidadãos, especialmente os que estão em situação de maior vulnerabilidade. Ele ressaltou que muitas mulheres com deficiência não só lidam com a pobreza menstrual, mas também enfrentam barreiras de acessibilidade e falta de informações, o que as torna invisíveis em programas gerais de assistência.
O projeto, que segue com caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir adiante. Essa análise é um passo importante para garantir que as necessidades das mulheres com deficiência sejam devidamente atendidas e integradas aos direitos de saúde disponíveis no país.