A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3179/2025, que visa incluir mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Essa proposta modifica a Lei 14.214/21, que já instituiu o programa, para garantir que mulheres com deficiência, em situação de vulnerabilidade social ou econômica, possam ser beneficiadas.
O projeto também prevê que sejam disponibilizados absorventes higiênicos adaptados, além de outros cuidados que atendam às necessidades específicas desse grupo. O relator, deputado Romero Rodrigues, da Paraíba, apresentou um parecer favorável ao projeto, enfatizando que a proposta não cria um novo programa, mas sim aprimora uma ação já existente, visando torná-la mais justa e eficaz.
Rodrigues destacou a importância de garantir que as políticas públicas cheguem a todos, especialmente aos mais vulneráveis. Ele mencionou que as mulheres com deficiência enfrentam não apenas dificuldades econômicas ligadas à pobreza menstrual, mas também barreiras de acessibilidade e falta de informação, que as tornam invisíveis a programas mais abrangentes.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que ele tramita em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas, a menos que haja um recurso assinado por 52 deputados, que pediria uma apreciação no Plenário.
Essa iniciativa visa fortalecer a inclusão social e garantir que todas as mulheres tenham acesso aos produtos e cuidados necessários durante o ciclo menstrual, reconhecendo as particularidades enfrentadas por aquelas com deficiência.