A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exigirá de União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgação das listas de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto faz parte das iniciativas para aumentar a transparência e o controle sobre o fornecimento de serviços de saúde.
A proposta, conhecida como Projeto de Lei 335/24, foi apresentada inicialmente pelo deputado Felipe Saliba (PRD-MG) e teve sua relatoria realizada pela deputada Ana Pimentel (PT-MG). Durante a análise, Ana Pimentel manteve a essência do projeto original, mas também incluiu modificações na Lei Orgânica da Saúde.
Um aspecto importante mencionado pela relatora é a necessidade de respeitar a privacidade dos pacientes. Ana Pimentel destacou que, quando se trata de informações sensíveis, a transparência deve ser equilibrada com a proteção de dados pessoais. Por isso, o substitutivo aprovado determina que a divulgação das listas de espera deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O autor do projeto, Felipe Saliba, afirma que essa proposta é fundamental para garantir que os cidadãos tenham acesso a informações sobre o sistema de saúde, permitindo que eles façam um melhor acompanhamento das opções de tratamento disponíveis.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nessa instância, ainda precisará passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado antes de se tornar lei.