As comissões de saúde e segurança pública se reuniram nesta terça-feira para discutir e aprovar a criação de um fundo de saúde que beneficiará os policiais militares. Essa proposta, que envolve recursos públicos, já foi analisada por deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e será votada em plenário na próxima semana.
Durante a 33ª reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, foram abordadas diversas pautas. Na pauta ordinária, que continha 30 proposições, destacam-se a aprovação conjunta de cinco decretos legislativos que reconhecem Utilidade Pública, além da concessão do título de Cidadão do Pará a algumas pessoas. Foram aprovados também dois projetos de Título de Honra ao Mérito e três iniciativas que reconhecem o Patrimônio Cultural e Artístico do estado.
O foco na criação de datas comemorativas e de políticas públicas foi destacado, com a aprovação de oito proposições. Foram votados ainda sete Projetos de Lei voltados para a saúde de crianças e idosos, além de questões relacionadas à proteção de direitos.
No entanto, quatro propostas foram rejeitadas por serem consideradas inconstitucionais, e os relatórios contrários foram aceitos pelos deputados. Além disso, foi aprovado um veto parcial em um projeto que aborda a saúde mental dos profissionais de segurança pública.
Na pauta extraordinária, todos os itens foram aprovados, incluindo 17 propostas de concessão do título de Cidadão do Pará, uma medalha de Mérito Desportivo, 12 Títulos de Honra ao Mérito e três reconhecimentos de Utilidade Pública. Havia também duas propostas de alteração em leis existentes.
As iniciativas aprovadas estão agora prontas para serem discutidas na próxima sessão ordinária, prevista como a última para este ano. A reunião contou com a presença de diversos deputados, incluindo Eraldo Pimenta, Martinho Carmona, Rogério Barra e outros representantes.