Criação de Fundo de Saúde para Policiais Militares e Aprovação de Títulos Honoríficos
Nesta terça-feira, 12 de setembro, as comissões permanentes de saúde e segurança pública realizaram uma reunião conjunta e aprovaram a criação de um fundo de saúde destinado aos policiais militares. Esse fundo visa oferecer melhores condições de saúde para esses profissionais. Como se trata de uma proposta que envolve recursos públicos, o projeto já passou pela análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e será examinado pelo plenário na próxima semana.
Além da proposta do fundo de saúde, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final também se reuniu e teve várias pautas em discussão. Durante a 33ª reunião, foram analisados um total de 61 projetos, sendo 30 na pauta ordinária e 31 na extraordinária.
Dentre os projetos da pauta ordinária, cinco decretos legislativos foram aprovados, que reconhecem a utilidade pública de algumas entidades. Também foram concedidos títulos de Cidadão do Pará e Honra ao Mérito, além de reconhecimentos de Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do estado.
Adicionalmente, oito proposições que tratam da criação de datas comemorativas e políticas públicas foram aprovadas. Outros sete Projetos de Lei focaram na saúde de idosos e crianças e na proteção de direitos sociais.
Por outro lado, quatro propostas foram rejeitadas devido a questões de inconstitucionalidade, conforme os pareceres dos relatores. Além disso, um veto parcial foi aprovado em um projeto relacionado à saúde mental dos profissionais de segurança pública.
Na pauta extraordinária, todos os 17 projetos de concessão de título de Cidadão do Pará foram aceitos, assim como uma medalha de Mérito Desportivo, 12 títulos de Honra ao Mérito e reconhecimentos de Utilidade Pública. Também houve a aprovação de dois projetos que modificam leis já existentes.
Os projetos aprovados nas comissões estarão disponíveis para apreciação em plenário na próxima sessão ordinária, que é a última prevista para 2025.
Vários deputados participaram da reunião, incluindo Eraldo Pimenta, Martinho Carmona, Rogério Barra, Iran Lima, Dirceu Ten Caten, Eliel Faustino, Neil Duarte, Ana Cunha, Braz, Antônio Tonheiro, Diana Belo, Carlos Bordalo, Chamonzinho e Vanderlan Quaresma.