O deputado Rafael Simões, do União Brasil de Minas Gerais, que é responsável pelo projeto de lei 667/2021 na Comissão de Saúde, alertou sobre os altos custos que a judicialização dos tratamentos de saúde está causando ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em uma entrevista, ele destacou que essa judicialização tem gerado gastos bilionários e está comprometendo a capacidade do SUS de atender à maior parte da população.
O deputado explicou que a falta de critérios claros para a prescrição e o financiamento de medicamentos de alto custo, especialmente aqueles para doenças raras e câncer, resultou em uma grande quantidade de decisões judiciais. Essas decisões obrigam a União, os Estados e os municípios a fornecer terapias caras, muitas vezes sem provas de eficácia ou fora do uso indicado nas bulas. Simões enfatizou que “estamos gastando bilhões com remédios que não trazem os resultados esperados, ou que são prescritos de forma inadequada. Isso prejudica o atendimento básico e afeta principalmente aqueles que dependem do SUS”.
Diante do aumento projetado nos casos de câncer nos próximos anos, o deputado considera que a situação é preocupante. Estudos internacionais indicam que, até 2030, o câncer pode superar as doenças cardiovasculares como a principal causa de morte. Para ele, é crucial que novas terapias oncológicas, já aprovadas em outros países, possam ser integradas ao SUS de maneira sustentável. Ele afirmou que “existem medicamentos eficazes que podem aumentar a sobrevida em diferentes tipos de câncer, e é fundamental que cheguem ao sistema público. Contudo, precisamos aprender a gastar de forma eficiente”.
Rafael Simões também pediu uma divisão mais justa dos custos entre os diferentes níveis de governo, uma vez que os municípios costumam ser os primeiros a arcar com as despesas resultantes de decisões judiciais. Ele afirmou que “muitas vezes, os municípios são os mais afetados. Depois, a responsabilidade é repassada para os Estados e a União. O impacto é negativo para todos, especialmente para os pacientes, que muitas vezes não têm tempo de espera por uma decisão final”.
Outro ponto mencionado pelo deputado é a sobrecarga nos tribunais. Ele argumentou que a falta de diretrizes claras leva juízes da primeira instância a liberarem medicamentos de forma imediata, o que sobrecarrega a Justiça. Essa situação impede que o Judiciário se concentre na saúde pública. Simões destacou que “é preciso reduzir o número de ações judiciais. Se isso não acontecer, o Judiciário ficará saturado, e as decisões levam muito tempo, prejudicando a saúde da população”.
Durante um debate sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma mãe que presenciou o tema, Júlia Mendonça, apontou que os tratamentos prolongados propostos para crianças com autismo também têm implicações para os planos de saúde. Ela ressaltou que muitas clínicas incentivam as famílias a recorrer ao Judiciário para exigir tratamentos caros, que frequentemente não são eficazes. Mendonça pediu que o Congresso esteja mais atento às demandas dos pais para evitar essas situações problemáticas. “Hoje, existe um grande mercado de medicamentos caros ou terapias, e as clínicas, muitas vezes com estratégias de judicialização, conseguem obter tratamentos com custos altíssimos. O Legislativo precisa ouvir as famílias agora”, concluiu.