O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo rejeitou, por 22 votos contra e 3 a favor, o Plano Municipal de Saúde para o período de 2026 a 2029, apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Essa é a primeira vez que um plano desse tipo é não aprovado na cidade. A rejeição implica que São Paulo não poderá receber emendas federais a partir de 2026, o que pode afetar consideravelmente os serviços de saúde.
O Plano Municipal de Saúde é um documento crucial para o planejamento das ações de saúde ao longo de quatro anos. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas que orientam as atividades a serem realizadas nas Programações Anuais de Saúde. Para ser válido, o plano precisa ser aprovado no primeiro ano de uma gestão.
A votação que resultou na rejeição aconteceu em uma reunião no dia 13 de outubro. O documento já havia sido apresentado anteriormente, mas não foi bem recebido. Entre os 16 representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e 8 trabalhadores da saúde, a insatisfação foi evidente. As outras 8 cadeiras são ocupadas por representantes considerados ligados ao governo.
De acordo com André Ancelmo Araújo, que elaborou o relatório que apoiou a decisão do Conselho, houve tentativas de negociar e aprovar um plano em 2021, mas os apelos do Comitê foram ignorados. “Nosso entendimento agora é que é melhor não aprovar um plano medíocre do que ter algo que não atende às necessidades da população. Isso faz com que a administração precise corrigir suas falhas”, afirmou.
O relatório menciona que o plano apresentado para 2026-2029 não atende adequadamente às demandas de saúde da cidade. Os conselheiros afirmam que rejeitar o plano é uma medida responsável e necessária para exigir um projeto de saúde de qualidade para a população. O documento destaca que São Paulo precisa de um plano que promova transformações, que previna doenças em vez de apenas tratá-las, e que elimine as desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
A prefeitura, por sua vez, alegou que o plano foi elaborado com a participação do Conselho Municipal de Saúde e afirmou que está em diálogo para finalizar o documento. No entanto, conselheiros criticam que a comunicação com a Secretaria Municipal de Saúde tem sido insatisfatória ao longo dos anos. Históricos de dificuldades semelhantes foram observados com diversas gestões, independentemente da orientação política.
O relatório também aponta que a prefeitura reconheceu a existência de uma “epidemia silenciosa” de doenças crônicas, além de uma cobertura insuficiente nos serviços de Atenção Primária à Saúde, que impacta na mortalidade infantil e no aumento das lesões autoprovocadas. O plano atual, segundo os conselheiros, não aborda esses problemas de maneira eficaz.
Entre as críticas está a abordagem ao aumento de 87% nas lesões autoprovocadas entre jovens de 10 a 19 anos de 2020 a 2024. A solução proposta pela prefeitura inclui a criação de três Unidades de Acolhimento Infantojuvenil e a reclassificação de Centros de Atenção Psicossocial, o que não garantirá um aumento significativo nos atendimentos.
Outra questão preocupante é a superlotação dos pronto-socorros. Em vez de reforçar a Atenção Primária, que deveria resolver o problema na raiz, o plano sugere criar 12 novas unidades de pronto atendimento, o que é visto como uma solução temporária.
O relatório também destaca a falta de metas para concursos, aumento salarial e planos de carreira, além de não abordar as questões de saúde mental dos trabalhadores, que frequentemente precisam ter mais de um emprego devido aos baixos salários.
Araújo enfatizou ainda a necessidade de um sistema que integre os prontuários médicos das diferentes instituições de saúde, o que facilitaria o atendimento aos pacientes. Atualmente, cada organização tem seu próprio sistema, o que dificulta a troca de informações.
O próximo passo depende da prefeitura, que pode vetar a rejeição do Conselho, com um prazo de 45 dias para tomar essa decisão. Se o veto for aplicado, os conselheiros podem tentar derrubá-lo, precisando de 22 votos entre os 32 conselheiros, um número igual ao obtido para a rejeição do plano. Se não houver um plano aprovado, a cidade não receberá recursos federais para emendas parlamentares, embora os repasses diretos ao fundo de saúde não sejam afetados.