Nos dias 27 e 28 deste mês, a Controladoria-Geral do Município (CGM) realiza um curso de capacitação voltado para gestores e fiscais de contrato das diversas secretarias municipais. O evento, que acontece das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, tem como objetivo aprimorar o conhecimento técnico desses servidores e fortalecer as boas práticas de controle interno.
O curso é conduzido pelo professor Milton Mendes Botelho, especialista em direito público e gestão pública, além de expert em processos técnico-legislativos e licitações. Botelho é proprietário da Logos Assessoria e Consultoria, uma empresa situada em Valadares, e traz uma base sólida de conhecimento para os participantes.
Durante sua apresentação, Botelho enfatizou a importância da gestão e fiscalização dos contratos administrativos seguindo a Lei 14.133. Ele destacou que é dever da Controladoria verificar se os gestores e fiscais de contratos estão devidamente designados e cientes de suas obrigações. Essa supervisão é vital para garantir que os resultados das contratações sejam atingidos e para traduzir a legislação em práticas compreensíveis para os servidores. Segundo ele, isso proporciona segurança jurídica na execução dos contratos e assegura a eficiência das contratações.
O controlador-geral municipal, Nilton Porcaro, também participou do evento e ressaltou a relevância da capacitação contínua dos servidores públicos. “Funcionários bem preparados conseguem prevenir irregularidades e garantir que os serviços cumpram o interesse público. Esse treinamento é essencial para que gestores e fiscais mapeiem riscos, adotem medidas preventivas e implementem controles mais eficazes, reduzindo problemas com os serviços contratados”, comentou.
O prefeito Coronel Sandro marcou presença e parabenizou o palestrante e os servidores. Ele destacou a importância da atualização profissional no serviço público, dada a constante mudança nas legislações e práticas. “O treinamento para fiscais de contrato é fundamental para assegurar que os serviços sejam prestados conforme o acordado”, afirmou. Sandro elogiou o professor Milton, reconhecendo sua expertise, e incentivou todos a aproveitarem a oportunidade de aprendizado.
O curso está sendo realizado no auditório do quinto andar da Prefeitura na quinta-feira e, em razão da falta de expediente na Prefeitura na sexta, a capacitação acontecerá no auditório do Anexo I, localizado na rua Dom Pedro II, 244 (antiga Fadivale).
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