Controle Social da Saúde: Novas Iniciativas do SUS
O Ministério da Saúde lançou novas iniciativas para melhorar o acesso a serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2023, o governo começou programas para reduzir as filas para exames e cirurgias, enquanto em 2024 e 2025, o foco será em aumentar o acesso a especialistas e incorporar novos tipos de atendimentos, como os cirúrgicos e oncológicos.
Um dos principais programas é o “Agora Tem Especialistas” (PATE), que busca otimizar recursos utilizando créditos de instituições privadas devedoras do SUS. Essas instituições poderão compensar suas dívidas oferecendo serviços de saúde, sem a necessidade de novos investimentos financeiros. Para participar, elas precisam aceitar essa forma de compensação, conforme a Lei Federal 15.233, que entra em vigor em 2025.
Diferente das Parcerias Público-Privadas (PPP), onde o governo investe em associações com o setor privado, o PATE é uma troca direta de dívidas por serviços. A gestão deste programa ficará a cargo de um Instituto Social Autônomo, o AGESUS, e será executada pelo Grupo Hospitalar Conceição, uma entidade pública vinculada ao SUS.
No entanto, a implementação dessas políticas enfrenta desafios. O SUS historicamente depende de recursos externos e enfrenta dificuldades para oferecer serviços especializados, em grande parte devido ao lobby de grupos privados que atuam no congresso e nas agências reguladoras. O financiamento da saúde e da educação pública é frequentemente reduzido, enquanto isenções fiscais são concedidas a setores ricos, como bancos e grandes investimentos.
Essas circunstâncias criam tensões entre defensores do SUS, que têm visões diferentes sobre as PPPs. Alguns acreditam que elas podem ajudar a melhorar o sistema, enquanto outros veem essas parcerias como um risco de privatização da saúde pública.
A discussão sobre como executar essas iniciativas sem prejudicar o atendimento à saúde é complexa. Quando um gestor, como o ministro da Saúde, tenta buscar ajuda de privados para lidar com emergências, isso gera debates acalorados, especialmente quando se fala de serviços essenciais. O dilema é atender imediatamente as pessoas que precisam de cuidados ou continuar em uma discussão que pode levar à inação.
As críticas ao SUS, frequentemente acompanhadas de alegações sobre falta de recursos, devem ser acompanhadas de um diálogo aberto com a sociedade e com os grupos envolvidos na saúde pública para evitar mal-entendidos e conflitos. A gestão efetiva deste sistema deve envolver a comunicação mais direta com os Conselhos de Saúde, que representam a população e podem monitorar e exigir melhorias.
Entretanto, há preocupações em relação à capacidade do sistema público de regular e monitorar esses serviços. A falta de controle social em relação aos gastos e à qualidade do que é prestado pode levar a uma situação em que serviços prometidos não são efetivamente entregues. A história do INAMPS, que enfrentou problemas semelhantes de controle, serve como um alerta.
É fundamental que qualquer modelo de compensação por serviços do SUS estabeleça regras claras, incluindo o mapeamento dos serviços mais complexos e caros, para garantir que as transferências de recursos sejam justas e efetivas. A transparência nesse processo é essencial para evitar que práticas de sonegação se tornem normais.
Assim, as novas regras e iniciativas do SUS têm o potencial de trazer melhorias significativas, mas exigem um cuidadoso acompanhamento e envolvimento da comunidade para garantirem que as promessas de atendimento se concretizem.