A Defensoria Pública do Espírito Santo entrou com uma ação coletiva em caráter de urgência contra três entidades: a Caixa de Assistência dos Funcionários e Empresas do Comércio de Bens e Serviços do Brasil (CAEB), a Caixa de Assistência dos Profissionais Liberais e Autônomos (CAPLA) e a Unity Administradora de Benefícios LTDA. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços de plano de saúde para famílias em Cachoeiro de Itapemirim.
O que motivou a ação foi o cancelamento repentino dos planos de saúde, que foi comunicado com um prazo muito curto. Esse aviso dificultou que as famílias pudessem procurar novos planos ou fazer a portabilidade para outros serviços sem sofrer prejuízos. As alternativas oferecidas pelas empresas incluíam mudanças significativas, como a introdução de coparticipação e mudanças na rede de atendimento.
Esse cancelamento impacta especialmente crianças que já estão em tratamento contínuo, incluindo aquelas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dependem dessas terapias para seu desenvolvimento e bem-estar.
O Poder Judiciário analisou o pedido da Defensoria e concordou que a interrupção dos serviços poderia causar danos severos às crianças, especialmente por romper o vínculo com os profissionais que já estão acompanhando os tratamentos delas. A decisão reafirmou que a saúde é um direito essencial e que os contratos de plano de saúde devem ser respeitados em suas cláusulas, garantindo dignidade aos atendidos.
Como resultado, o Judiciário determinou que os contratos devem ser mantidos nas mesmas condições anteriores, garantindo que os tratamentos das crianças não sejam interrompidos. A Defensoria Pública continuará a monitorar a situação para assegurar o cumprimento dessa decisão e proteger os direitos das famílias afetadas.