O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade, apresentou o Projeto de Lei nº 750/2025, que visa aumentar a transparência na divulgação dos preços de combustíveis no estado. Essa proposta busca garantir que todas as informações sobre os preços dos combustíveis estejam de fácil compreensão para o consumidor.
De acordo com a proposta, os postos de combustíveis não poderão expor preços promocionais de programas de fidelidade em destaque maior do que os preços que todos os consumidores pagam. O objetivo é evitar que a prática confunda os consumidores, que podem achar que os preços promocionais são os valores reais, prejudicando seu direito à informação clara.
O projeto estabelece que qualquer exposição de preços que dificulte a percepção clara entre os valores promocionais e os preços reais será considerada uma infração. Essa medida surge em resposta a práticas abusivas que têm sido observadas em diversos postos de combustíveis, não apenas no Amazonas, mas em todo o país.
Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem intensificado as fiscalizações para combater essas irregularidades. Somente em 2023, foram realizadas mais de 21 mil ações, com destaque para 16 mil em postos de combustíveis. Isso resultou em quase 5 mil autos de infração e 779 interdições, muitas delas relacionadas à falta de clareza na divulgação dos preços.
No primeiro semestre de 2024, o problema continuou. Foram registradas mais de 8 mil fiscalizações, resultando em 1.878 infrações, das quais 95 estavam especificamente ligadas a irregularidades nos painéis de preços. Em março de 2025, durante a Operação Mês do Consumidor, a ANP fiscalizou 548 estabelecimentos em 18 estados, resultando em 151 autuações e 43 interdições, reafirmando que a falta de informações claras ainda é um desafio significativo no setor de combustíveis.
Esse novo projeto de lei, se aprovado, pode contribuir para assegurar que os consumidores do Amazonas tenham acesso a informações corretas e transparentes sobre os preços dos combustíveis. Para mais detalhes sobre eventos relacionados a essa e outras iniciativas, acesse eventos.
