Nos últimos anos, o financiamento da saúde pública tem se tornado um grande desafio para os municípios do país. Apesar de a Constituição estabelecer que a responsabilidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser compartilhada entre a União, os estados e os municípios, na prática, essa divisão não acontece de forma justa. A União e os estados têm diminuído suas contribuições, enquanto as prefeituras assumem cada vez mais despesas sem receber o apoio financeiro necessário.
Em Garibaldi, por exemplo, o município destina 21,51% de sua receita corrente líquida para a saúde em 2024, um percentual bem superior ao mínimo de 15% exigido pela Constituição. Este esforço demonstra o compromisso da cidade com a saúde da população, mas também evidencia uma distorção no sistema. Garibaldi, que recebe uma menor parcela da arrecadação tributária, é quem mais investe para garantir o acesso aos serviços de saúde que os cidadãos necessitam.
Quando há falta de recursos ou medicamentos, é a prefeitura que recebe as reclamações da população. Freqüentemente, os moradores não procuram o Ministério da Saúde ou o governo estadual, mas sim a administração municipal. Mesmo com as limitações financeiras, não se pode ignorar as necessidades da população, uma vez que a saúde é uma questão urgente e não pode ser tratada como um mero item de um orçamento.
A saúde sempre foi uma prioridade em Garibaldi. O município tem se esforçado para diminuir filas e ampliar o acesso aos serviços de saúde especializados. Em 2024, os números são impressionantes: foi possível reduzir em cerca de 88% o número de pacientes aguardando consultas eletivas, 91% as filas para exames e 83% as cirurgias eletivas. Esses resultados refletem a gestão eficiente e o planejamento cuidadoso, além da dedicação dos profissionais da saúde, mas também mostram que o município está obrigado a cumprir mais do que deveria.
A maneira como a saúde é financiada atualmente é insustentável no médio e longo prazo. Novas políticas públicas estão constantemente sendo criadas, mas frequentemente as prefeituras herdam novas responsabilidades sem receber recursos suficientes para arcar com essas demandas. Esse desbalanceio pode comprometer os avanços feitos e a qualidade do atendimento à população.
É fundamental que o debate sobre o financiamento do SUS retorne à agenda nacional. A discussão não deve se limitar a números percentuais, mas sim considerar como garantir que cada nível de governo tenha condições reais de cumprir suas responsabilidades. O acesso a uma saúde de qualidade deve ser um direito de todos, independentemente de sua localização ou da esfera de governo responsável.
Os municípios têm demonstrado empenho, muitas vezes indo além de suas capacidades financeiras. No entanto, é essencial que a União e os estados também assumam suas responsabilidades de maneira mais efetiva. Caso contrário, os municípios continuarão a enfrentar dificuldades em equilibrar as contas e atender às necessidades de saúde da população.