Associações de saúde pública estão preocupadas com a decisão do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que propôs a criação de um teto de 2% para o imposto seletivo sobre refrigerantes em um projeto de lei. Essa medida foi aprovada no Senado e é considerada por essas entidades como uma alteração que diminui a eficácia do tributo, beneficiando especialmente a indústria da Zona Franca de Manaus.
Com a proposta, o projeto retornou à Câmara dos Deputados, onde o relator, Mauro Benevides, do PDT do Ceará, indicou que deve manter o limite imposto pelos senadores. A votação deve ocorrer na próxima semana.
A ACT Promoção da Saúde, uma das organizações envolvidas, tem intensificado seus esforços para conversar com líderes partidários sobre a questão. O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão também está participando dessas discussões. A entidade argumenta que permitir uma alíquota máxima de 2% enfraquece o objetivo do imposto, que é regular o consumo de refrigerantes, responsável por cerca de 13 mil mortes anuais no país e que gera quase R$ 3 bilhões em custos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Vale destacar que essa restrição de 2% se aplica apenas aos refrigerantes. As alíquotas para outros produtos considerados nocivos, como bebidas alcoólicas e tabaco, ainda não foram definidas. O governo deve enviar um projeto de lei ordinária em 2026 para tratar dessas alíquotas.