O Microempreendedor Individual (MEI) deve estar sempre atento às regras para manter seu status no programa. Isso é especialmente importante para aqueles que se tornam MEI durante o ano. O limite de faturamento anual para um MEI é de R$ 81.000,00, o que equivale a R$ 6.750,00 por mês. Caso o faturamento ultrapasse esse valor proporcional ao tempo em que o negócio esteve ativo no ano, o microempreendedor poderá perder essa classificação e ser considerado uma Microempresa (ME).
É importante ressaltar que os novos MEIs devem monitorar seus ganhos mensalmente. Se uma pessoa abrir um MEI durante o ano, o faturamento será proporcional ao número de meses que o negócio operou. Por exemplo, se alguém começou a atividade em fevereiro, o faturamento máximo deverá ser calculado considerando os meses restantes até dezembro, e não simplesmente os R$ 6.750,00 mensais.
Caso, ao final do ano, o faturamento total exceda essa média mensal calculada, o microempreendedor enfrentará consequências como multas e a perda do status de MEI. Portanto, o cuidado com a organização financeira é fundamental para evitar surpresas indesejadas.
Recentemente, existe uma proposta de mudança nas regras do MEI tramitando no Congresso. O Projeto de Lei (PLP 108/2021) sugere um aumento do limite de faturamento anual de R$ 81.000,00 para valores que podem chegar a R$ 130.000,00 ou até R$ 144.900,00. Contudo, essa proposta ainda está em debate e não há previsão para a sua aprovação. Assim, microempreendedores devem ficar atentos às mudanças e continuar a acompanhar as atualizações sobre a legislação.
