No dia 5 de outubro, o presidente Lula sancionou uma nova lei que estabelece uma estratégia especial no sistema público de saúde para atender mulheres que usam ou dependem de álcool, com foco especial em gestantes e mães recentes. A lei, chamada de Lei 15.281, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 8 de outubro.
Essa legislação exige a oferta de assistência de maneira multiprofissional, envolvendo diferentes áreas do conhecimento para melhor atender este público. Essas diretrizes estão integradas à lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que foi implementada em 2006.
A nova norma surgiu a partir do Projeto de Lei 2.880/2023, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto, do Partido Liberal do Amazonas. O autor afirmou que a lei tem como objetivo melhorar o atendimento e o suporte para mulheres que enfrentam problemas relacionados ao álcool, proporcionando cuidados mais adequados e especializados. Segundo ele, é importante que o tratamento leve em conta as necessidades específicas das mulheres e ofereça uma abordagem mais abrangente.
O projeto foi aprovado no Senado em novembro do ano passado. A relatora da proposta, senadora Damares Alves, do Republicanos, destacou que muitas mulheres enfrentam um estigma social ao procurar ajuda para dependência de álcool. Essa situação pode ser ainda mais difícil para aquelas que têm a responsabilidade de cuidar de filhos e familiares. A senadora acredita que a nova lei garantirá segurança jurídica e continuidade nas ações do governo voltadas para esse tema.
Damares também comentou que a criação de programas especializados para mulheres que consomem álcool poderá estabelecer redes de apoio que vão desde o acolhimento humanizado até estratégias para reintegração social e no mercado de trabalho. O foco, segundo ela, será a reconstrução de laços familiares, a proteção das crianças e a promoção da autonomia das mulheres. Essa abordagem integrada é vista como fundamental para combater ciclos de exclusão e violência, garantindo o direito à saúde e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.