O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está considerando levar a um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear um projeto que altera as regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde. Essa proposta foi aprovada recentemente no Senado e, segundo estimativas preliminares do Ministério da Previdência, pode gerar um impacto de R$ 100 bilhões nos próximos dez anos.
O projeto assegura que os agentes comunitários poderão se aposentar com o salário integral e também receber reajustes iguais aos dos servidores ativos, desde que atendam a determinados requisitos de idade e tempo de serviço. Homens poderão se aposentar aos 52 anos, enquanto mulheres poderão fazê-lo aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de serviço na área. Também existe a possibilidade de aposentadoria após 15 anos de trabalho na função, combinado com mais 10 anos em outra atividade.
A discussão em torno do projeto ficou intensa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou a votação na última quinta-feira, surpreendendo a equipe econômica do governo. Naquele dia, Lula havia anunciado a indicação de Jorge Messias para um cargo no STF, substituindo Luís Roberto Barroso. Alcolumbre, que preferia que Rodrigo Pacheco ocupasse a vaga no Supremo, mostrou insatisfação com a forma como o governo conduziu o processo.
A aprovação do projeto no Senado gerou preocupações entre os economistas. Integrantes do Ministério da Fazenda já iniciaram negociações com líderes da Câmara para tentar interromper o avanço da proposta. No entanto, a tarefa é considerada difícil, pois a Câmara já tinha aprovado uma proposta de emenda constitucional (PEC) similar.
Caso a proposta seja aprovada novamente, o governo pode optar por vetá-la. Se o veto for derrubado, a alternativa seria recorrer ao STF, como já aconteceu em outras situações semelhantes.
Na segunda-feira, Dario Durigan, secretário executivo da Fazenda, enfatizou que o projeto teria um impacto econômico negativo e pediu uma discussão aprofundada sobre os números antes da votação. Ele defendeu a necessidade de uma fonte de compensação clara para tais propostas.
Especialistas estão preocupados com a criação de um regime de aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde, destacando que isso poderia aumentar as despesas públicas de forma significativa. Há críticas à proposta não apenas pela pressão financeira que geraria ao já sobrecarregado orçamento do governo, mas também porque as regras de aposentadoria integral e paridade são diferentes das que existem no regime geral da Previdência.
Paulo Tafner, economista, e outros especialistas alertam que a aprovação do projeto poderia impor despesas contínuas à União e aos municípios, já que muitos dos agentes comunitários são funcionários municipais. Tafner também expressou sua preocupação com a possibilidade de que, em um ano eleitoral, o governo precisasse cortar outras despesas.
Outros dados indicam que o impacto financeiro do projeto pode ser ainda maior do que as estimativas oficiais, e existem questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta. Para alguns economistas, a diferença de tratamento proposta para essa categoria específica fere princípios da reforma previdenciária realizada em 2019.
A situação gera um debate acirrado sobre os efeitos de longo prazo das novas regras para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e suas implicações no orçamento do governo e na sociedade como um todo.