O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está considerando recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar um projeto que altera a previdência dos agentes comunitários de saúde. Essa proposta foi aprovada recentemente no Senado e, segundo o Ministério da Previdência, pode causar um impacto fiscal de, aproximadamente, R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.
A nova regulamentação prevê que os agentes comunitários tenham direito a aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos de servidores ativos, desde que cumpram os requisitos de idade e tempo de serviço. Homens podem se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos dedicados à função. Outra possibilidade é a aposentadoria após 15 anos na função e mais 10 em outro trabalho.
Durante a votação, vários agentes comunitários estavam presentes no plenário. O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que surpreendeu a equipe econômica ao solicitar a votação. O anúncio ocorreu logo depois que Lula indicou um novo ministro para a Advocacia-Geral da União, aumentando a tensão política.
Alcolumbre tinha preferência por um outro senador para a vaga no Supremo, o que gerou descontentamento por parte dele em relação à condução do processo pelo governo.
Diante do avanço do projeto, membros do Ministério da Fazenda buscam diálogo com líderes da Câmara dos Deputados para tentar barrar a proposta, mas a missão é difícil, já que a Câmara anteriormente aprovou uma proposta de emenda à Constituição semelhante. Se o projeto passar, o governo pode optar por vetá-lo, e se esse veto for derrubado, é possível que recorra ao Supremo, assim como fez em outras situações.
O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o projeto tem um impacto econômico negativo e precisa ser amplamente debatido antes de ser aprovado. Ele enfatizou que iniciativas desse tipo exigem uma fonte clara de compensação fiscal.
Especialistas também criticam a criação de um regime especial de aposentadoria, apontando que isso pode afetar negativamente as contas públicas. O governo enfrenta pressão para cumprir metas fiscais, especialmente em um ano eleitoral.
O economista Paulo Tafner alertou que a aprovação da medida não só impactaria o orçamento do próximo ano, mas geraria despesas contínuas para o governo e para os municípios, uma vez que a maioria dos agentes comunitários é empregada por prefeituras. Ele enfatizou que as contas da União já estão sobrecarregadas e que não há espaço para novas despesas.
Tafner e outros economistas estimam que o impacto financeiro da proposta pode ser ainda maior do que as estimativas do governo, indicando que há uma “falta de empenho” por parte da administração federal para bloquear a proposta.
A expectativa é de que, até 2034, o custo acumulado da medida possa chegar a R$ 26,4 bilhões, com R$ 19,2 bilhões relacionados a gastos previdenciários e R$ 7,1 bilhões para a reposição dos agentes aposentados.
A constitucionalidade da proposta é debatida, já que ela estabelece regras específicas para um grupo, o que contraria princípios da reforma da Previdência de 2019. Economistas alertam que o governo não tem condições de arcar com esse novo ônus financeiro.