O governo, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, está considerando levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo projeto que altera a previdência dos agentes comunitários de saúde. Essa proposta foi aprovada recentemente no Senado e, de acordo com estimativas iniciais do Ministério da Previdência, pode gerar um impacto financeiro de até R$ 100 bilhões nos próximos dez anos.
O projeto estabelece que os agentes comunitários poderão se aposentar com salário integral e com reajustes equivalentes aos trabalhadores da ativa, caso cumpram requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de atuação na função. Também existe a possibilidade dessa aposentadoria ocorrer após 15 anos de atuação na área, somados a mais 10 anos em outra profissão.
Durante a votação no Senado, vários agentes comunitários estavam presentes, demonstrando a importância do tema para essa categoria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou a proposta na quinta-feira passada, de forma inesperada para a equipe econômica do governo. O anúncio ocorreu logo após a indicação do novo ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso no STF.
Alcolumbre, que preferia que Rodrigo Pacheco ocupasse a cadeira no tribunal, expressou descontentamento com a forma como o governo conduziu o processo. Ele e outros líderes governamentais agora enfrentam o desafio de tentar barrar a proposta na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada uma emenda semelhante àquela discutida no Senado.
Se o projeto for aprovado na Câmara, o governo poderá optar por vetá-lo. Se o veto for derrubado, a administração Lula deve recorrer ao Supremo, como já fez em outras situações anteriores, por exemplo, sobre a desoneração da folha de pagamento.
Dario Durigan, secretário executivo da Fazenda, já havia declarado que o projeto traz preocupações econômicas significativas e deveria ter sido debatido de forma mais aprofundada. Ele destacou que medidas com um impacto financeiro desse porte necessitam de uma fonte clara de compensação para que não afetem as contas públicas.
Especialistas criticam a criação de um regime especial de aposentadoria para os agentes comunitários, enfatizando que isso pode prejudicar as finanças públicas em um governo que já enfrenta dificuldades orçamentárias. Eles alertam que a implementação dessas novas regras vai gerar obrigações financeiras contínuas, tanto para a União quanto para os municípios, já que a maioria desses profissionais é contratada pelas prefeituras.
O economista Paulo Tafner expressou sua preocupação com o fato de que a aprovação do projeto resultaria em despesas obrigatórias que poderiam comprometer outras áreas do orçamento, especialmente em um ano eleitoral, onde o corte de gastos é um tema delicado.
Entre as avaliações, Tafner mencionou que especialistas da Previdência estimam que o impacto financeiro dessa proposta pode chegar a R$ 270 bilhões no regime de Previdência Social e entre R$ 98 bilhões e R$ 530 bilhões no regime geral. Ele criticou a falta de iniciativa do governo em impedir a tramitação do projeto, dizendo que, se quisesse, o Executivo poderia ter travado a proposta.
Felipe Salto, economista-chefe de uma consultoria, calcula que até 2034, o impacto acumulado da proposta pode ser de R$ 26,4 bilhões, com parte significativa disso relacionada a gastos previdenciários. Ele também questionou a constitucionalidade do projeto, afirmando que a proposta cria um tratamento especial para uma categoria, o que fere princípios estabelecidos anteriormente pela reforma previdenciária.
Em resumo, o governo se prepara para enfrentar um desafio significativo em relação a essa nova proposta, que pode ter repercussões financeiras de longo prazo.