O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está considerando levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um projeto que muda as regras da previdência para agentes comunitários de saúde, aprovado recentemente no Senado. O Ministério da Previdência estima que essa alteração pode gerar um custo de R$ 100 bilhões em uma década, levantando preocupações entre especialistas.
A proposta garante aposentadorias com salário integral e reajustes equivalentes aos dos funcionários ativos para os agentes que cumprirem requisitos de idade e tempo de serviço. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres, aos 50, desde que tenham trabalhado pelo menos 20 anos na função. Existe ainda a opção de aposentadoria após 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. Durante a votação, diversos agentes comunitários estavam presentes no plenário do Senado.
O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e sua aprovação pegou a equipe econômica do governo de surpresa. O anúncio ocorreu logo após Lula nomear Jorge Messias como o novo ministro da Advocacia-Geral da União, cargo antes ocupado por Luís Roberto Barroso no STF.
No entanto, Davi Alcolumbre ficou insatisfeito com a condução do processo pelo governo, pois preferia que o senador Rodrigo Pacheco assumisse a vaga no Supremo. Enquanto isso, a equipe da Fazenda tentará dialogar com os líderes da Câmara dos Deputados para impedir a continuidade do projeto. Essa tarefa, no entanto, pode ser difícil, já que a Câmara já havia aprovado uma proposta de emenda à Constituição com conteúdo semelhante.
Se o projeto for aprovado, o governo pode optar por vetá-lo. Caso o veto seja derrubado, o governo deve buscar apoio no STF, como fez em outras ocasiões, como na desoneração da folha de pagamentos. O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto é problemático do ponto de vista econômico e destacou a necessidade de uma discussão detalhada sobre seu impacto.
Especialistas criticam a ideia de um regime especial de aposentadoria para essas categorias, apontando os riscos fiscais que isso representa. De acordo com eles, essa medida poderá aumentar as despesas da União e dos municípios, já que muitos desses agentes são contratados pelas prefeituras. O economista Paulo Tafner alertou que aprovar essa proposta implica criar gastos contínuos e que, em um ano eleitoral, é indesejável aumentar as despesas.
Tafner também citou que as projeções de impacto fiscal realizadas por técnicos da Previdência podem ser ainda maiores do que as estimativas do governo. Ele disse observar uma falta de empenho por parte do governo para barrar o projeto, o que leva a crer que houve um descuido em sua tramitação.
O economista Felipe Salto também expressou preocupações, indicando que o impacto acumulado da medida até 2034 poderia chegar a R$ 26,4 bilhões, considerando tanto os gastos previdenciários quanto a necessidade de substituir os agentes aposentados. Além disso, Salto questionou a legalidade da proposta, argumentando que ela fere princípios estabelecidos pela reforma da previdência de 2019.
A situação torna-se ainda mais complexa com a insistente discussão sobre o equilíbrio fiscal do país e a necessidade de manter as contas públicas em ordem. A pressão sobre o governo para justificar e gerenciar a situação fiscal continua a ser um desafio crucial neste contexto.