O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quarta-feira, 25 de outubro, que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao projeto de lei que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Essa proposta foi aprovada no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados. O impacto financeiro desse projeto é estimado em cerca de R$ 24,7 bilhões nos primeiros dez anos. Haddad ressaltou que, segundo decisões anteriores do STF, tanto o Executivo quanto o Legislativo estão impedidos de aprovar aumentos de despesas sem apresentar uma fonte de compensação financeira. Ele destacou que essa orientação já foi pacificada pelo STF, mencionando uma liminar que reafirma essa regra.
Além disso, na segunda-feira, 24 de outubro, o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, também afirmou que o governo considera a possibilidade de acionar o STF se o projeto continuar avançando no Congresso. Essa medida, segundo Durigan, é uma alternativa que o governo está avaliando frente às implicações financeiras da proposta.
A criação da aposentadoria especial é uma demanda importante para os trabalhadores da saúde, que desempenham um papel fundamental no enfrentamento de epidemias e na promoção de saúde nas comunidades. No entanto, a preocupação do governo com o impacto orçamentário dessas novas despesas reflete a necessidade de equilibrar a responsabilidade fiscal com as demandas sociais. A situação continuará sendo acompanhada pelo governo e pelo STF conforme o projeto avança na Câmara dos Deputados.