O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira que o Governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao projeto que propõe a criação de uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Essa proposta foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira e pode gerar um impacto financeiro de cerca de R$ 24,7 bilhões nos primeiros dez anos.
Após a aprovação no Senado, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Haddad ressaltou que, segundo decisões do STF, tanto o governo quanto o Congresso não podem aprovar aumentos de despesas sem indicar claramente a fonte de financiamento. Ele mencionou que essa posição está bem estabelecida e que uma decisão liminar de um dos ministros, chamada de Zanin, reafirma essa regra.
Antes da declaração de Haddad, o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, também havia comentado que havia espaço para que o Governo buscasse a ajuda do STF caso o projeto avançasse. Essa situação ressalta a preocupação do governo em manter suas contas públicas em ordem e a necessidade de se cumprir a legislação vigente sobre gastos públicos.