Controle Social da Saúde: O Que Mudou?
O Ministério da Saúde do governo brasileiro apresentou novos programas para melhorar o acesso a serviços de saúde, especialmente aqueles oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as iniciativas, destacam-se ações para reduzir filas de exames e cirurgias em 2023, ampliar o acesso a especialistas em 2024 e incorporar novos tratamentos cirúrgicos e oncológicos até 2025.
Uma das principais novidades é o programa “Agora Tem Especialistas” (PATE), que busca utilizar créditos financeiros para cobrir dívidas de instituições privadas com o SUS. Essa abordagem pretende que hospitais e clínicas que devem ao sistema possam oferecer serviços sem precisar investir em novos recursos. Para aderir, essas instituições precisam concordar em trocar suas dívidas por serviços oferecidos ao SUS, de acordo com uma nova lei.
É importante notar que o PATE não é uma Parceria Público-Privada (PPP) no sentido tradicional. Enquanto as PPPs envolvem um financiamento direto de projetos pelo governo, o PATE se baseia na troca de dívidas por serviços de saúde.
A gestão desse programa ficará a cargo de um Instituto Social Autônomo, denominado AGESUS, e a operacionalização será realizada pelo Grupo Hospitalar Conceição, que é uma empresa pública vinculada ao SUS. Essa estruturação visa facilitar o acesso a cuidados especializados, que historicamente têm sido um desafio para o SUS devido à escassez de recursos humanos e equipamentos adequados.
A dificuldade de acesso aos serviços de saúde no Brasil está ligada a uma longa trajetória de dependência do SUS, que nem sempre teve a infraestrutura necessária para atender à demanda populacional. Para melhorar essa situação, é imprescindível enfrentar a resistência dos lobbies do setor privado, que frequentemente influenciam decisões no Congresso e nas Agências Reguladoras.
Além disso, muitos legisladores têm reluctância em destinar recursos públicos para saúde e educação, ao mesmo tempo em que oferecem incentivos fiscais a grupos privilegiados, como grandes empresários e investidores. Essa situação gera uma crítica disparatada entre o financiamento necessário para o SUS e a proteção dos interesses de segmentos da elite econômica.
Defensores do SUS se dividem entre aqueles que apoiam as Parcerias Público-Privadas em determinados casos e os que veem essas ações como uma forma de privatização do sistema de saúde. Essa polarização provoca um ambiente conturbado, onde gestores precisam equilibrar opiniões diversas enquanto tentam atender às necessidades de saúde da população.
A forma como o Ministério da Saúde comunicará suas decisões à sociedade é crucial. Atender às demandas do setor público deve incluir diálogo com todos os envolvidos na saúde coletiva, ultrapassando apenas as críticas de algumas entidades médicas.
O PATE e o programa “Mais Acesso a Especialistas” surgem em um cenário onde a política brasileira enfrentou grandes mudanças, especialmente após o movimentação política de 2016, que resultou em um afastamento da então presidenta Dilma Rousseff. Este contexto influenciou a eleição de gestores que muitas vezes adotaram uma agenda contrária ao bem-estar do SUS.
Entre as dúvidas que permanecem são como garantir que os recursos atuais e futuros realmente atendam à demanda de serviços públicos. A falta de controles sociais efetivos pode favorecer a desregulação de contratos e dificultar a verificação de serviços realmente prestados.
Para que o PATE funcione, é fundamental também haver um controle efetivo sobre como os serviços serão oferecidos. Os usuários, através de suas experiências, devem ter um papel ativo na verificação da qualidade dos serviços recebidos. Isso poderia incluir um registro direto das experiências no atendimento, algo que poderia ser facilitado pela tecnologia atual.
Ainda há muito a discutir sobre o futuro do SUS e as novas abordagens que estão sendo implementadas. O equilíbrio entre a conversão de dívidas em serviços e a necessidade de recursos novos para fortalecer a infraestrutura da saúde pública será determinante para o sucesso dessas iniciativas.