Janeiro é o mês em que se busca conscientizar a população sobre a saúde mental. O foco é importante, mas muitos acreditam que o ideal seria dedicar todo o mês à saúde de maneira geral, destacando a importância dessa questão logo no início do ano.
A saúde merece atenção não apenas em janeiro, mas em todos os meses. Dentro desse tema, a saúde mental é fundamental. No campo da psiquiatria, a prioridade é oferecer o melhor tratamento possível aos pacientes, respeitando diagnósticos e evoluções de cada caso. Esses cuidados estão alinhados com o que a medicina ensina e com os princípios éticos que orientam a profissão.
Em 6 de abril de 2001, a Lei 10.216 foi promulgada, definindo direitos e diretrizes para o tratamento de pessoas com transtornos mentais. Essa legislação reflete o desejo dos psiquiatras de proporcionar um atendimento adequado, levando em conta o diagnóstico e a evolução clínica dos pacientes. A Lei do Ato Médico, aprovada em 2013, reforça que essas ações são responsabilidade exclusiva dos médicos.
A psiquiatria, assim como outras especialidades da medicina, ainda enfrenta desafios. A prevenção na área da saúde mental não é tão difundida quanto em outras especialidades, como cardiologia ou ginecologia. O ideal seria que houvesse uma cultura de check-up psiquiátrico anual, semelhante a essas áreas. Quando se fala em tratamento, a abordagem preferida do médico é a ambulatorial. Globalmente, milhões de pessoas são atendidas diariamente em diversas especialidades, mas apenas uma fração é internada, e isso se aplica também à psiquiatria.
A internação é indicada apenas quando há riscos para o paciente ou para outras pessoas. Desde os anos 1950, os tratamentos psiquiátricos avançaram significativamente, diminuindo as internações, mas essa modalidade continua sendo necessária. Nos últimos anos, movimentos como a “Luta Antimanicomial” buscaram fechar leitos psiquiátricos, resultando em uma redução drástica de leitos disponíveis e deixando muitas pessoas sem a assistência necessária.
Uma norma de 2015 estabeleceu que deve haver pelo menos um leito psiquiátrico para cada 23.000 habitantes, o que é considerado insuficiente. O Conselho Federal de Medicina recomenda uma proporção de pelo menos 0,45 leitos para cada 1.000 habitantes. Por exemplo, em Campo Grande, seria necessário ter pelo menos 450 leitos, mas atualmente existem menos de 100.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) têm um papel importante no atendimento à saúde mental, mas funcionam como unidades ambulatoriais de pronto atendimento e não substituem o tratamento hospitalar. O CFM destaca a baixa disponibilidade de leitos psiquiátricos no país, ressaltando que países como Inglaterra e Canadá possuem uma média de leitos PSI significativamente maior, com 0,58 e 1.9 por 1.000 habitantes, respectivamente.
A eliminação dos leitos psiquiátricos não é uma solução humanitária; ao contrário, é desumano, uma vez que o que realmente importa é garantir um tratamento digno e adequado. É preciso priorizar a assistência ambulatorial, sem excluir a possibilidade de internação, quando necessário. Ao agir dessa forma, a medicina poderá ser exercida plenamente, respeitando o juramento hipocrático e beneficiando os pacientes que precisam de cuidado na área da saúde mental.