A Prefeitura Municipal de Laguna fez um esclarecimento sobre as declarações da deputada federal Júlia Zanatta, que afirmou ter destinado R$ 200.000,00 ao Hospital Bom Jesus dos Passos através de uma emenda parlamentar. Segundo a deputada, esse valor não teria sido repassado ao hospital.
Primeiramente, a administração municipal destacou que o Hospital Bom Jesus dos Passos é gerido de forma plena pelo município. Portanto, se houvesse uma destinação específica de recursos para o hospital, esses seriam obrigatoriamente repassados, seguindo os procedimentos legais e administrativos que regem a aplicação de verbas públicas.
Entretanto, um ofício datado de 5 de junho de 2025 e assinado pela própria deputada, diz que o valor de R$ 200.000,00 foi realmente destinado ao Fundo Municipal de Saúde, que está vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Laguna. Esse ofício detalha que a emenda parlamentar se refere ao incremento temporário para custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.
O documento especifica que:
– Órgão responsável: Ministério da Saúde
– Ação: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
– Grupo de Natureza de Despesa: 3 – Custeio
– Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde
– Beneficiário final: Secretaria Municipal de Saúde de Laguna
Em nenhum momento, o ofício menciona uma destinação direta ou específica ao Hospital Bom Jesus dos Passos. Portanto, a Prefeitura afirma que não procede a alegação de que o recurso teria sido enviado diretamente ao hospital e não repassado.
A utilização do recurso segue rigorosamente o que estabelece o documento oficial. A Prefeitura também ressaltou que os valores estão sendo aplicados conforme as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a legislação vigente, garantindo legalidade, transparência e responsabilidade na gestão.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde já cadastrou e obteve aprovação do Ministério da Saúde para aplicar os recursos de acordo com as seguintes finalidades:
– R$ 130.000,00 para procedimentos de finalidade diagnóstica
– R$ 70.000,00 para a Policlínica, Clínica ou Centro de Especialidades
A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação de recursos públicos, sempre visando atender à população de Laguna.