A Prefeitura Municipal de Laguna emitiu um comunicado para esclarecer as declarações da deputada federal Júlia Zanatta, que afirmou ter destinado R$ 200.000 ao Hospital Bom Jesus dos Passos através de emenda parlamentar. Segundo a deputada, esse valor não teria sido repassado ao hospital.
O primeiro ponto a ser destacado é que o Hospital Bom Jesus dos Passos é gerido pela Prefeitura. Assim, qualquer recurso destinado ao hospital deve ser repassado à instituição conforme as normas legais e administrativas.
No entanto, em um ofício datado de 5 de junho de 2025, a deputada afirma que o valor de R$ 200.000 foi destinado ao Fundo Municipal de Saúde, ligado à Secretaria Municipal de Saúde de Laguna. Esse documento detalha a destinação dos recursos e descreve que:
– Órgão responsável: Ministério da Saúde
– Ação: Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
– Grupo de Natureza de despesa: 3 – Custeio
– Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde
– Beneficiário final: Secretaria Municipal de Saúde de Laguna
O ofício em nenhum momento menciona uma destinação direta ao Hospital Bom Jesus dos Passos. Portanto, a afirmação de que o recurso foi destinado diretamente ao hospital e não foi repassado pela Prefeitura não é verdadeira.
A utilização dos valores segue estritamente o que está previsto no documento oficial referente à emenda parlamentar, obedecendo a legislação vigente e aos princípios de legalidade, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde cadastrou e aprovou junto ao Ministério da Saúde a aplicação dos recursos para ações e serviços de média complexidade. Os valores estão distribuídos da seguinte forma:
– Procedimentos com finalidade diagnóstica: R$ 130.000
– Policlínica, clínica e centro de especialidades: R$ 70.000
Esses destinos foram aprovados pelo Ministério da Saúde e estão em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por fim, a Prefeitura de Laguna reitera seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, buscando sempre manter a população informada.