A Lei 15.322, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 2026, criou a campanha Julho Dourado. O objetivo dessa campanha é promover a saúde de animais domésticos e de rua, além de combater as zoonoses, que são doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos.
A nova lei estimula a adoção de animais abandonados e incentiva ações que assegurem uma melhor qualidade de vida para esses bichos. Uma das premissas da campanha é a divulgação dos direitos dos animais, conforme a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Unesco. Durante o mês de julho, a lei sugere a realização de diversas atividades, como seminários, palestras e a decoração de prédios públicos e privados com luzes ou faixas douradas.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 30 milhões de animais domésticos estão abandonados no país, o que torna essa iniciativa ainda mais importante para a saúde pública. O senador Wellington Fagundes destacou que a campanha é fundamental para garantir a dignidade dos animais e ajudar a prevenir a propagação de doenças, por meio de medidas como vacinação, controle de verminoses e a limpeza de ambientes.
A campanha Júlio Dourado surgiu a partir do projeto de lei 2.729/2021, elaborado pelo ex-deputado Aroldo Martins. O projeto passou pelo Congresso Nacional e obteve aprovação na Comissão de Meio Ambiente do Senado antes de ser sancionado em dezembro de 2025.