Publicado em 05/11/2025 às 16:39
Nova Licença-Paternidade: Aumento Para 20 Dias
No dia 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta a licença-paternidade de 5 para 20 dias com remuneração integral. A votação foi feita de forma simbólica, ou seja, sem registro individual, e agora o projeto volta ao Senado para nova análise.
Transição Gradual da Licença
O projeto estabelece uma transição de quatro anos. Nos dois primeiros anos, a licença será ampliada para 10 dias. No terceiro ano, aumentará para 15 dias e, finalmente, no quarto ano, será de 20 dias. Porém, essa última fase depende do cumprimento de metas fiscais no segundo ano de implementação. Caso o governo não consiga cumprir as metas, a licença de 20 dias só será aplicada dois anos após essa regularização. A ideia original era de 30 dias, mas foi reduzida devido a restrições na Previdência.
Quem Tem Direito à Licença?
Essa nova regra abrange empregados com carteira, trabalhadores avulsos e microempreendedores individuais (MEI). Isso amplia significativamente o acesso à licença. O direito cobre situações como nascimento, adoção e guarda judicial de menor, garantindo que as famílias possam cuidar dos novos membros. Para casos de crianças com deficiência, o período da licença aumenta em um terço, oferecendo mais proteção às famílias. Além disso, o projeto protege o trabalhador contra demissão sem justa causa durante a licença e por um mês após o retorno, garantindo maior estabilidade.
Casais Homoafetivos e Licença
O projeto também aborda a situação de casais homoafetivos. Segundo decisões do STF e do CNJ, em relações de duas mulheres, não há acumulação de duas licenças de maternidade. Assim, uma delas pode utilizar a licença-paternidade. O texto reflete essa orientação e busca estar em conformidade com as diretrizes vigentes.
Apoio às Empresas
O projeto também traz ajustes ao Programa Empresa Cidadã. Com a nova regra, as empresas poderão acrescentar 15 dias adicionais aos 20 dias da licença, ao invés de somar 15 + 5 dias. Isso representa um fortalecimento dos benefícios oferecidos às famílias. As empresas poderão deduzir essa ampliação no Imposto de Renda, o que incentiva a adoção de políticas que priorizam o cuidado.
Próximos Passos e Implementação
Ainda não existe uma data definida para a implementação da nova licença-paternidade. O projeto aprovado pela Câmara ainda precisa passar pelo Senado Federal. A efetivação dos 20 dias também está condicionada ao cumprimento das metas fiscais, o que pode atrasar a entrada em vigor da nova lei. Portanto, até o momento, não há um prazo formal para a nova legislação.
Desde 1988, a Constituição já garante uma licença-paternidade de apenas cinco dias. De acordo com recomendações da OIT, o ideal é ter, pelo menos, 14 dias. Assim, a nova lei aproxima o Brasil de padrões mais adequados à realidade atual. Para referência, países como a Espanha oferecem 16 semanas de licença com remuneração total, a Islândia garante 26 semanas com 80% da remuneração, e a Suécia dispõe de 90 dias por pai, além de mais 300 dias compartilháveis entre os pais. Isso mostra um avanço gradual do Brasil rumo a um sistema mais robusto de cuidado parental.
Assim, o projeto que estende a licença-paternidade representa um passo importante na valorização do papel dos pais e na promoção de um ambiente familiar mais equilibrado e saudável.