O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em janeiro de 2026, uma lei que proíbe descontos automáticos nas aposentadorias e pensões do INSS. O objetivo é proteger os beneficiários de fraudes e abusos que causaram perdas bilionárias nos últimos anos.
A nova lei estabelece que não vai mais haver descontos automáticos nos benefícios do INSS, seja para mensalidades ou valores de associações, sindicatos e outras entidades. Isso se aplica mesmo que o aposentado tenha dado autorização previamente. O intuito é garantir que os aposentados e pensionistas recebam todo o valor a que têm direito, sem interferências externas.
### O que muda com o fim dos descontos automáticos
Agora, com a nova legislação, a situação dos aposentados e pensionistas que recebem pelo INSS vai mudar bastante. Antes, era comum que eles autorizassem descontos automáticos em suas aposentadorias, mas isso não será mais permitido. Agora, nada de desconto automático em folha. Esse tipo de prática ficou pra trás.
Outra mudança importante diz respeito à devolução de valores descontados indevidamente. Se algum desconto for feito de forma errada, a entidade envolvida tem que devolver o valor ao aposentado. Isso também envolve a atualização do valor e deve ser feito em até 30 dias após a notificação do erro. A ideia é garantir que o beneficiário não fique no prejuízo.
### Responsabilidade pela restituição dos valores
Se houver um desconto indevido, a entidade, o banco ou qualquer outra instituição financeira que fez o desconto será responsável por devolver o dinheiro ao beneficiário. E esse retorno deve acontecer em até 30 dias.
O trecho original da lei que dizia que, se a instituição não devolvesse o valor dentro do prazo, o INSS deveria ressarcir o aposentado e buscar o dinheiro depois foi vetado. A nova lei reforça que quem fez a cobrança errada é quem deve arcar com as consequências e devolver o que foi descontado.
### Contexto e impactos dos descontos indevidos
Essa alteração na lei foi motivada por um histórico recente de fraudes em aposentadorias e pensões. Em abril de 2025, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União investigou um esquema que fez com que muitos beneficiários perdessem uma grana boa, estimada em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Só nos últimos anos, mais de 6,2 milhões de pessoas pediram ressarcimento, o que mostra a necessidade de ter regras mais rigorosas para evitar problemas no futuro. A lei surge exatamente para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.
### Novos mecanismos de proteção
Com essa proibição dos descontos automáticos, espera-se que os aposentados e pensionistas fiquem mais protegidos. O foco é diminuir as chances de serem vítimas de práticas abusivas. Associações, sindicatos e outras entidades terão que encontrar novas formas de receber mensalidades, sempre com muita transparência e a permissão do beneficiário.
### Vetos ao texto original e ajustes finais
Embora a essência da nova lei tenha sido mantida, algumas correções ocorreram, como vetos do presidente. Um dos principais vetos foi ao trecho que determinava que o INSS teria que devolver o valor ao beneficiário se a instituição não o fizesse. Agora, fica claro que a responsabilidade de devolver continua sendo da entidade que fez o desconto.
Os aposentados que notarem descontos indevidos devem comunicar a entidade responsável, que terá um prazo para corrigir a situação. Essas medidas estão criando barreiras contra possíveis irregularidades e estimulando a transparência nos contratos com beneficiários.
### Operação Sem Desconto e o papel da fiscalização
A Operação Sem Desconto, realizada em abril de 2025, foi fundamental para a criação dessa nova lei. Esse trabalho investigou fraudes que afetaram a renda de muitos segurados e revelou falhas no controle sobre os descontos automáticos feitos nos benefícios do INSS.
Os prejuízos foram tão altos que levantaram a necessidade de fiscalização e controle mais eficazes para garantir que os aposentados e pensionistas recebam seus benefícios sem problemas. Dessa forma, o papel dos órgãos que fazem essa fiscalização se tornou ainda mais relevante.
Essas mudanças são passos importantes para proteger os direitos dos beneficiários do INSS. A lei traz novas regras que buscam evitar fraudes e assegurar que ninguém passe necessidade por causa de descontos indevidos. Com as novas diretrizes, espera-se que aposentados e pensionistas sintam mais segurança ao receber seus benefícios, sabendo que não terão descontos automáticos em suas contas.
A implementação dessas mudanças poderá melhorar bastante a vida de muitas pessoas que dependem desses pagamentos. Agora, cabe a todos ficarem atentos e informados sobre os seus direitos e buscar ajuda sempre que necessário. A proteção dos seus direitos é essencial para que todos possam aproveitar seus benefícios sem preocupações. As mudanças trazem uma nova fase de cuidado e proteção, especialmente para aqueles que trabalharam durante muitos anos e agora dependem de suas aposentadorias.