O Ministério da Saúde anunciou os valores referentes à décima terceira parcela do ano de 2025 para os profissionais de enfermagem. A Portaria GM/MS 8.964/2025 estabelece a transferência de recursos financeiros complementares da União para estados, municípios e o Distrito Federal. O objetivo é garantir que o pagamento do 13º salário esteja de acordo com o Piso Salarial Nacional da categoria, cuja data de referência é 16 de dezembro. Essa iniciativa visa assegurar que os trabalhadores do setor de saúde recebam a gratificação natalina de forma adequada.
A nova norma técnica traz informações detalhadas sobre os valores que serão repassados para cada ente federativo. Esses montantes estão disponíveis no anexo da portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União. O governo federal ficará responsável pela transferência dos recursos necessários, seguindo as orientações estabelecidas pelo piso nacional.
A assistência financeira complementar é uma ferramenta que a União utiliza para apoiar gestores locais que enfrentam dificuldades financeiras para manter os salários conforme a legislação. Com a publicação da Portaria GM/MS 8.964/2025, os valores já estão oficializados, facilitando o fechamento do exercício financeiro de 2025.
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem abrange não apenas enfermeiros, mas também técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida demonstra o compromisso do governo em garantir a sostenibilidade financeira do setor de saúde pública e das instituições filantrópicas.
Com a definição dos valores, os gestores estaduais e municipais deverão processar as folhas de pagamento, cumprindo as orientações do Ministério da Saúde. A publicação no Diário Oficial da União também permite que prefeituras e governos estaduais consultem os detalhes das quantias que receberão para garantir o pagamento dos salários de seus profissionais de enfermagem.