O Ministério da Saúde anunciou os valores referentes à décima terceira parcela de 2025 para os profissionais de enfermagem por meio da Portaria GM/MS 8.964/2025. Essa portaria estabelece a assistência financeira complementar da União para estados, municípios e o Distrito Federal, visando garantir o cumprimento do Piso Salarial Nacional da categoria. A medida tem como objetivo assegurar a distribuição correta dos recursos federais para o pagamento do 13º salário aos trabalhadores da saúde.
A norma fornece detalhes sobre os montantes que cada estado e município receberá, e essas informações estão disponíveis no anexo da portaria publicada no Diário Oficial da União. O governo federal se responsabiliza pela transferência dos recursos para que o pagamento do 13º salário ocorra de acordo com as normas do piso salarial estabelecido.
A assistência financeira complementar é um recurso que a União utiliza para apoiar os gestores locais, especialmente aqueles que não possuem verbas suficientes para cumprir a legislação sobre os salários. A portaria oficializa os valores para o encerramento do exercício financeiro de 2025.
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem inclui enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A publicação também demonstra o compromisso do governo em garantir a sustentabilidade financeira do setor de saúde pública e filantrópica.
Com a divulgação dos valores, os gestores estaduais e municipais devem processar as folhas de pagamento, seguindo as orientações e os limites estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A consulta detalhada dos valores pode ser feita por Prefeituras e Governos Estaduais interessados, garantindo assim que os profissionais recebam a remuneração devida.