O Ministério da Saúde anunciou, por meio de uma portaria, os valores referentes à 13ª parcela do exercício de 2025 para os profissionais de enfermagem. A Portaria GM/MS 8.964/2025 determina a transferência de assistência financeira da União para estados, municípios e o Distrito Federal. Esse recurso tem o objetivo de garantir que o Piso Salarial Nacional da categoria, previsto para ser pago em 16 de dezembro, seja cumprido. A medida é uma forma de assegurar que as verbas federais sejam distribuídas corretamente, possibilitando o pagamento da gratificação natalina aos trabalhadores da saúde.
A nova norma especifica os valores a serem repassados a cada ente federativo, e esses números estão disponíveis no anexo da portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União. O governo federal se compromete a realizar a transferência de recursos para que o pagamento do 13º salário respeite as regras estabelecidas pelo piso nacional.
A assistência financeira complementar permite que a União ajude os gestores locais que enfrentam dificuldades financeiras para manter os salários dentro dos parâmetros legais estabelecidos. Portanto, essa portaria oficializa os valores necessários para a conclusão do exercício financeiro de 2025.
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem abrange diversos profissionais da saúde, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A nova portaria reafirma o compromisso do governo em garantir a sustentabilidade do sistema de saúde pública e filantrópica.
Com a publicação dos valores, os gestores estaduais e municipais devem ajustar as folhas de pagamento seguindo as orientações do Ministério da Saúde. A publicação no Diário Oficial da União também permite que cada prefeitura e governo estadual consulte, com mais detalhes, os valores que lhe são destinados.