O Ministério da Saúde lançou duas notas técnicas, números 242 e 243, com orientações que visam garantir o respeito à identidade de gênero nos sistemas de saúde. Essas diretrizes devem ser seguidas em todos os laboratórios e serviços de saúde que atendem pessoas vivendo com HIV, aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST).
O objetivo das novas orientações é assegurar que o nome civil retificado ou, quando necessário, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos, como laudos e declarações. Essa ação é importante para proteger a dignidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atualizar o nome social ou a identidade de gênero nos sistemas de exames e medicamentos, não será exigido nenhum documento comprobatório. Basta que a pessoa interessada faça a solicitação.
As notas também ressaltam a importância de manter a informação sobre o “sexo atribuído ao nascimento” apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, que terão acesso restrito apenas às equipes de saúde. Essa abordagem é fundamental para a segurança clínica, pois permite que os profissionais de saúde utilizem os dados necessários para o planejamento adequado do cuidado, levando em conta as características relacionadas ao sexo atribuído ao nascimento. Essa informação é vital para a prescrição de medicamentos e para o acompanhamento hormonal.
O correto registro dessas informações nos sistemas, como o Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV (Siscel) e o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), é essencial para evitar violações de direitos e para melhorar o monitoramento das políticas de saúde pública.
Artur Kalichman, diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, enfatizou a importância do acolhimento nos serviços de saúde. Ele destacou que o preconceito é uma barreira significativa que impede o acesso aos serviços. Para Kalichman, garantir o respeito ao nome social e um atendimento que atenda às necessidades da população trans é fundamental para promover a equidade e assegurar o direito à saúde de todos.