Na última quinta-feira, 27 de outubro, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) promoveu um curso intitulado “Proteção de Dados na Prática: LGPD, privacy by design e gestão de riscos para o setor público”. A capacitação, que ocorreu em formato híbrido, teve como instrutores o promotor de Justiça e Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais do MPPI, Jorge Luiz da Costa Pessoa, e a assessora técnica da Secretaria Executiva de Proteção de Dados, Nayara Figueiredo de Negreiros. O evento reuniu membros e servidores da capital e do interior do estado.
O curso ofereceu uma visão teórica e prática sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades diárias do Ministério Público. A iniciativa visa fortalecer a conformidade regulatória, minimizar riscos institucionais, proteger os direitos fundamentais e aumentar a credibilidade do MPPI. Isso se torna ainda mais importante frente ao crescente uso de tecnologias e ferramentas de inteligência artificial na administração pública.
Durante a capacitação, o servidor Maciel Ferreira, que atua na Coordenadoria de Tecnologia da Informação, compartilhou exemplos práticos de como implementar a LGPD nas rotinas institucionais. Ele enfatizou que pequenas mudanças nos processos de trabalho podem melhorar a segurança das informações e assegurar o cumprimento da legislação.
Nayara Figueiredo abordou a importância do tema para o dia a dia do MPPI, afirmando que “é essencial saber como proteger os dados dos nossos servidores e dos cidadãos que utilizam os serviços do Ministério Público”. Ela também destacou a necessidade de observar os princípios, fundamentos e bases legais da LGPD, especialmente no uso de inteligência artificial para lidar com dados pessoais.
A procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra, comentou sobre o desafio do MPPI de equilibrar transparência e proteção dos dados pessoais. Segundo ela, a instituição valoriza a publicidade de seus atos, o que reforça o controle social, mas também reconhece a obrigação de proteger as informações que circulam dentro da entidade, garantindo que os direitos dos cidadãos não sejam violados.
Jorge Pessoa também ressaltou a importância do tratamento adequado dos dados. Ele alertou que é crucial garantir que as informações sejam tratadas devidamente para evitar vazamentos e possíveis usos ilícitos. Essa preocupação está alinhada com os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados, que foi sancionada em 2018 e entrou em vigor em 2020, regulamentando o uso de dados pessoais, inclusive em ambientes digitais, para proteger os direitos de liberdade e privacidade.
O curso foi uma oportunidade significativa para capacitar os servidores do MPPI sobre um tema tão relevante na atualidade, principalmente em um cenário onde o manejo correto de informações se torna cada vez mais crucial. Para mais informações sobre eventos, acesse aqui.
