Procon/MPPI multa e suspende vendas do plano de saúde Humana por irregularidades
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) multou a empresa Humana Saúde Nordeste e suspendeu temporariamente a venda de seus planos de saúde em Teresina. Essa ação ocorre devido a diversas infrações às normas de defesa do consumidor.
A medida foi tomada após um processo administrativo iniciado em janeiro de 2025. O relatório foi elaborado com base no Código de Defesa do Consumidor e em regulamentações específicas do Procon.
Durante a fiscalização, o Procon/MPPI constatou práticas que prejudicam o tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre os principais problemas identificados estão:
- Substituição inadequada de psicólogos por aplicadores de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), sem respaldo científico;
- Realização de terapias em salas compartilhadas, desrespeitando orientações médicas;
- Cancelamentos frequentes de sessões, sem um processo adequado de remarcação;
- Uma lista de espera com 129 crianças que não têm acesso a terapias essenciais, como psicologia ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional.
Essas práticas violam não apenas o Código de Defesa do Consumidor, mas também o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar e decisões judiciais que garantem o direito à continuidade do tratamento.
Devido à gravidade das infrações, o Procon/MPPI impôs uma multa de até R$ 2 milhões, com redução para R$ 1 milhão se efetivado o pagamento antecipado. A empresa também foi obrigada a suspender suas atividades por cinco dias, prohibindo a venda de serviços médicos e hospitalares até que as irregularidades sejam corrigidas.
Além disso, a Humana Saúde Nordeste será inscrita no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, e o débito poderá ser registrado em dívida ativa caso as determinações não sejam cumpridas de forma voluntária.
A Divisão de Fiscalização do Procon/MPPI ficará responsável por acompanhar a implementação das medidas e contou com o apoio do Gabinete de Segurança Institucional do MPPI e da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo.