A Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal oferece condições de saúde equivalentes às do local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve durante a prisão domiciliar. Essa afirmação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao rejeitar um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Bolsonaro.
Na sua decisão, Moraes ressaltou que Bolsonaro tem acesso completo ao atendimento médico no local onde se encontra detido. Isso se dá com a autorização judicial que permite que seus médicos o acompanhem a qualquer momento, independentemente de dias ou horários. O ministro também enfatizou a presença de médicos de plantão e a garantia de transporte imediato, caso seja necessário transferi-lo para um hospital, o que refuta a alegação de que sua saúde estaria em risco.
Outro ponto importante levantado pelo magistrado é a proximidade da unidade da Polícia Federal em relação ao hospital onde Bolsonaro recebe cuidados emergenciais. Ele observou que essa distância é ainda menor do que a do antigo endereço residencial do ex-presidente, o que diminui o risco relacionado a eventuais deslocamentos para atendimento médico.
Moraes relembrou que, segundo a legislação brasileira, a prisão domiciliar é geralmente permitida apenas para condenados que cumprem pena em regime aberto. No caso de Bolsonaro, ele está cumprindo uma pena de 27 anos e três meses em regime fechado, devido a crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à liderança de uma organização criminosa armada.
Além disso, o ministro considerou o histórico de Bolsonaro, que inclui descumprimento de medidas cautelares e tentativas de fuga, como a violação de sua tornozeleira eletrônica. Esses fatores, segundo Moraes, justificam a manutenção da pena no regime fechado.
Na mesma decisão, o ministro autorizou que Bolsonaro realizasse uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral, classificação dada pela perícia como um procedimento eletivo, ou seja, não urgente. Moraes também pediu à defesa que informe a programação desse procedimento antes que o caso seja enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.