A Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal oferece condições de saúde semelhantes às que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve durante sua prisão domiciliar. Essa afirmação veio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao rejeitar um pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa de Bolsonaro.
Na sua decisão, Moraes destacou que Bolsonaro possui todas as condições necessárias para o tratamento médico no local onde está detido. Ele mencionou que há permissão judicial para que os médicos do ex-presidente tenham acesso total a ele, em qualquer dia ou horário. Além disso, a unidade policial conta com médicos de plantão e um sistema de transporte rápido caso ocorra a necessidade de remoção para um hospital.
O ministro também observou que a Polícia Federal está perto do hospital particular usado por Bolsonaro para emergências, até mais próxima do que a antiga residência do ex-presidente. Essa proximidade, segundo ele, elimina qualquer risco adicional em caso de deslocamento para tratamento médico urgente.
Durante a análise do pedido de prisão domiciliar, Moraes reafirmou que a lei permite esse tipo de prisão geralmente apenas para condenados em regime aberto. No entanto, Bolsonaro está cumprindo pena em regime fechado, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à liderança de uma organização criminosa armada.
O ministro também levou em consideração o histórico de não cumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro, que incluiu a violação da tornozeleira eletrônica, conforme evidenciado por um laudo pericial da Polícia Federal. Esses elementos foram considerados relevantes para justificar a necessidade de o ex-presidente continuar cumprindo a pena no regime fechado.
Além disso, a decisão do ministro autorizou a realização de uma cirurgia para corrigir uma hérnia inguinal bilateral, classificando-a como um procedimento eletivo, sem urgência. Moraes pediu que a defesa informe sobre a programação dessa cirurgia antes que o caso seja enviado à Procuradoria-Geral da República para análise.