A Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal possui condições de atendimento de saúde semelhantes à residência onde Jair Bolsonaro esteve em prisão domiciliar. Essa informação foi destacada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar um pedido da defesa do ex-presidente para que ele retornasse à prisão domiciliar por questões de saúde.
Na sua decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro tem acesso total a tratamento médico no local onde está custodiado. O ex-presidente pode contar com médicos autorizados judicialmente, a qualquer horário, além de ter profissionais de plantão e transporte imediato disponível, caso precise ser removido para um hospital. Essas circunstâncias, segundo o ministro, garantem que a saúde do condenado não está em risco.
Além disso, o ministro ressaltou que a unidade da Polícia Federal está muito próxima do hospital que Bolsonaro frequenta para emergências. Essa proximidade é até maior do que a que ele tinha em sua antiga residência, o que, segundo Moraes, elimina qualquer risco durante um eventual deslocamento para atendimento médico urgente.
O pedido de prisão domiciliar foi analisado à luz da legislação, que permite esse tipo de medida especialmente para condenados em regime aberto. No entanto, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado, devido à sua condenação de 27 anos e três meses por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à liderança de uma organização criminosa armada.
Moraes também considerou o histórico de descumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro, como a violação da tornozeleira eletrônica, evidenciado por laudo da Polícia Federal. Esses fatores reforçam a necessidade de manter o cumprimento da pena no regime fechado.
Na mesma decisão, o ministro autorizou que Bolsonaro se submetesse a uma cirurgia para correção de uma hérnia inguinal bilateral. Embora o procedimento tenha sido classificado como eletivo e sem urgência, Moraes solicitou que a defesa notifique a programação da cirurgia antes de enviar o processo à Procuradoria-Geral da República para a devida manifestação.