O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Na quinta-feira, Moraes determinou a posse de Adilson Barroso, suplente de Zambelli.
Com essa decisão, Moraes afirmou que Zambelli perdeu imediatamente seu mandato parlamentar e ordenou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota, efetive a posse do novo parlamentar dentro de um prazo de 48 horas, conforme as normas do Regimento Interno da Casa.
O ministro destacou que a votação da Câmara, que rejeitou a perda do mandato de Zambelli, violou a Constituição. Ele classificou a decisão como um ato nulo, considerando que desrespeitou princípios fundamentais como legalidade, moralidade e impessoalidade, e caracterizou um desvio de finalidade.
Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, que agende uma sessão virtual para esta sexta-feira, das 11h às 18h, para que os demais ministros do STF possam deliberar se confirmam ou não sua decisão. A Procuradoria-Geral da República foi informada sobre essa nova determinação.
O ministro explicou que a Constituição Federal confere ao Judiciário a responsabilidade de determinar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente. Antes desse ato, a Câmara deve apenas reconhecê-la administrativamente, conforme previsto na legislação.
Além disso, Moraes, que é o relator do caso que culminou na condenação de Zambelli, ressaltou que a votação que manteve o mandato da deputada desconsiderou decisões anteriores do STF sobre casos semelhantes. Desde 2012, após o julgamento do “mensalão”, a Corte estabeleceu que parlamentares com condenação criminal em trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.
A cassação do mandato ocorreu depois que a Câmara não conseguiu o quórum necessário de 257 votos para aprovar a perda de Zambelli em uma votação que aconteceu na madrugada de quinta-feira.
Ministros do STF manifestaram descontentamento em relação à decisão da Câmara, considerando-a inaceitável. Eles perceberam a situação como uma tentativa de desestabilizar a autoridade do Supremo.
Zambelli, que antes era uma aliada próxima do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenada em maio a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa condenação a tornou inelegível por oito anos e resultou na automática perda de seu mandato.
A deputada também enfrentou outro processo e foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e por constranger um homem em uma perseguição no dia anterior ao segundo turno das eleições de 2022 em São Paulo. Ela foi presa na Itália após deixar o Brasil pela fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu, no Paraná.
