Após mais de 25 anos estudando e trabalhando com leis penais no Brasil, percebo que a ideia de “é proibido proibir” está muito presente. Sempre encontramos justificativas para apenar de forma mais leve aqueles que cometem crimes. Essa é a realidade de dar várias chances àqueles que insistem em agir de maneira errada.
Expressões como “ele matou porque foi traído” ou “ele rouba, mas faz” são comuns e ajudam a aliviar a responsabilidade de quem cometeu um ato criminoso. Um exemplo claro desse comportamento é o caso do motorista que bebe e, mesmo sabendo que não está em condições de dirigir, pega o carro e acaba atropelando um pedestre. Para piorar, ele ainda foge da cena do crime.
Quando é identificado, a primeira desculpa que surge é: “Não parei para ajudar porque as pessoas queriam me agredir.” É curioso, pois é como se essa pessoa “esquecesse” de ligar para a polícia ou de ir à delegacia depois do incidente. Mais um: muitas vezes, essa pessoa ainda joga a culpa na vítima: “Não fiz nada, a idosa atravessou fora da faixa.”
Outra questão é como o motorista vai ser punido: será que ele deve responder por homicídio doloso ou culposo? O homicídio doloso ocorre quando a pessoa assume o risco de matar, mesmo que não tenha essa intenção. Infelizmente, muitos juízes consideram que o ato foi apenas imprudente ou negligente, e, por isso, as penas são baixas.
Um caso que ilustra bem isso é o de um motorista em Pará que, distraído com o celular, atropelou um pedestre, que morreu. O juiz o condenou por homicídio culposo e a pena foi bem leve. O promotor recorreu ao Tribunal Federal Regional, onde o juiz Fernando Tourinho Neto destacou que quem dirige falando ao celular assume o risco de causar um acidente fatal.
Os desembargadores concordaram e decidiram que o caso deveria ser tratado como homicídio doloso. Esse processo seguiu para o Superior Tribunal de Justiça em Brasília, mas, enquanto a discussão jurídica ainda continua, o motorista que atropelou a vítima segue dirigindo, talvez até utilizando o celular novamente. E os familiares da vítima? Eles continuam lidando com a dor pela perda e a sensação de impunidade no Brasil.
A situação evidencia um problema recorrente em nosso sistema penal: muitos crimes graves acabam sendo tratados como infrações menores, diante de justificativas que parecem aliviar a culpa. Essa cultura de minimizar a responsabilidade tem impactos diretos na segurança e na justiça social.
Além do exemplo do motorista que fala ao celular, há também outros casos em que motoristas desrespeitam as leis de trânsito e causam acidentes. Quando isso ocorre, muitas vezes as vítimas não recebem a atenção que merecem. Em outras situações, o culpado é rapidamente absolvido ou ganha penas que não condizem com a gravidade do ato.
É fundamental que a sociedade repense o tratamento dado a esses crimes. É essencial que a justiça seja feita de maneira justa e adequada. Os responsáveis pelos acidentes devem entender que suas ações têm sérias consequências, e isso deve ser refletido nas punições impostas. A vida das pessoas não pode ser tratada com descaso.
Por tudo isso, é vital discutir como a percepção da sociedade pode alterar a maneira como os tribunais lidam com os crimes. A impunidade gera um ciclo vicioso: ao não punir severamente os culpados, autorizamos outros a também agirem de forma irresponsável.
A educação e a conscientização sobre as leis de trânsito são passos importantes para evitar que novos acidentes aconteçam. Além de uma diretriz clara, o respeito às legislações deve ser ensinado desde a infância, para que futuros motoristas adquiram a responsabilidade que o trânsito exige.
A mudança não acontece da noite para o dia, mas pequenas ações cotidianas podem fazer a diferença. O respeito às regras, a atenção ao dirigir e a responsabilidade com a vida alheia estão nas mãos de cada um de nós.
Por fim, é importante que as autoridades competentes se mobilizem em prol de leis mais rígidas e eficazes. É necessária uma reavaliação do sistema punitivo que privilegia a cultura das desculpas e das justificativas vazias. O foco deve ser garantir que a justiça seja feita de forma plena, e que, acima de tudo, a vida humana seja respeitada.
A sociedade precisa mostrar que não aceita mais essa cultura de impunidade. Afinal, cada acidente traz consigo histórias e sonhos interrompidos. E essa realidade deve ser combatida, para que possamos viver em um país onde as leis sejam respeitadas e a segurança de todos seja garantida.