O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu início nesta terça-feira (18) a um curso sobre Tomada de Contas Especial, um procedimento que visa investigar responsabilidades por danos à administração pública. O evento está ocorrendo na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e será concluído amanhã, quarta-feira (19). O treinamento é voltado para membros, servidores, residentes e estagiários do MP, além de servidores de órgãos que fazem parte da Rede de Escolas de Governo, como a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Ceará e as Controladorias Municipais.
A secretária de Auditoria e Controle Interno do MP do Ceará, Cristina Viana, destacou a boa adesão dos órgãos ao curso, que inicialmente foi planejado para a área interna do Ministério Público. Ela afirmou: “Estamos aqui para entender melhor as normas sobre quando deve ser instaurada uma Tomada de Contas Especial e quais são as opções de atuação”.
A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo usado para investigar situações que causaram prejuízo ao erário. O objetivo é identificar os responsáveis, calcular os danos e buscar o ressarcimento dos valores. O curso está sendo conduzido pelo auditor de controle interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Carlos Eduardo Guimarães Lopes.
O facilitador enfatizou que a meta do curso é proporcionar conhecimento aos participantes sobre os procedimentos a serem seguidos ao lidar com casos que exigem a Tomada de Contas Especial. O conteúdo inclui fundamentos, procedimentos, legislação relacionada, fases do processo, responsabilidades e a formação de comissões.
Esta iniciativa conta com a colaboração da Secretaria de Auditoria e Controle Interno do MP do Ceará e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público. Para mais informações sobre eventos como este, acesse eventos.
