Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente é criado em Pernambuco
A proteção do meio ambiente em Pernambuco receberá um novo impulso com a criação do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema), formalizada pela Procuradoria-Geral de Justiça através da Resolução PGJ nº 32/2025, publicada no Diário Oficial em 19 de dezembro de 2025. O objetivo do Nupema é ampliar e tornar mais eficiente o trabalho do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nas questões ambientais.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou que os problemas ambientais são complexos e não se limitam a municípios, o que torna necessária uma abordagem mais estratégica e especializada. O Nupema terá a função de dar suporte a Promotores de Justiça em ações que envolvam impactos ambientais, permitindo uma atuação mais coordenada nas diversas regiões do estado.
O núcleo será vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e contará com quatro Promotores de Justiça. Cada um deles terá o desafio de atuar em temas prioritários específicos, que foram definidos para cada região de Pernambuco:
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Região 1 (Região Metropolitana, Mata Norte e Mata Sul): Os temas incluem gerenciamento costeiro, licenciamento ambiental, mudanças climáticas, recursos hídricos e proteção da flora e áreas protegidas.
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Região 2 (Agreste): Focará em esgotamento sanitário, monitoramento de lixões, energias renováveis, recursos hídricos e proteção da flora e áreas.
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Região 3 (Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Sertão de Itaparica): Os mesmos temas da Região 2 serão relevantes nesta área, incluindo esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
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Região 4 (Sertão do Araripe, Sertão Central e Sertão do São Francisco): Também se concentrará em esgotamento sanitário e monitoramento de lixões, entre outros tópicos ambientais.
A coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara, enfatizou que, com essa estrutura, existirá uma colaboração mais eficaz entre os Promotores de Justiça nas diferentes regiões, especialmente em casos que causem grande impacto ambiental.
Os membros do Nupema terão a autorização, conforme a Resolução, para ajudar outros Promotores em investigações civis e penais. Isso inclui a possibilidade de celebrar termos de ajustamento de conduta, expedir recomendações e ajuizar ações civis públicas e ações penais. Contudo, o auxílio será oferecido apenas mediante solicitação dos Promotores locais ou por iniciativa do próprio núcleo, que dependerá da anuência do Promotor responsável.
Além disso, o Nupema terá a responsabilidade de coordenar forças-tarefa e de compartilhar informações com órgãos de investigação e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), reforçando assim a importância de uma atuação integrada na defesa do meio ambiente no estado.