A saúde dos consumidores de morangos em Chapecó, Santa Catarina, recebeu uma proteção importante após a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A 5ª Promotoria de Justiça da cidade, em colaboração com outras entidades e órgãos, conseguiu identificar um fornecedor que estava vendendo os produtos fora das normas legais.
Após investigações, o fornecedor assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC), no qual se comprometeu a vender apenas alimentos devidamente identificados e de acordo com as normas de rastreabilidade. Além disso, ele terá que adotar práticas agrícolas que visem proteger tanto a saúde dos consumidores e trabalhadores quanto o meio ambiente. Essas medidas foram consideradas adequadas pelo MPSC, que homologou o inquérito civil que tratava do caso.
O problema veio à tona no início do ano, quando a Vigilância Sanitária de Chapecó realizou a coleta de uma amostra de morangos de um supermercado local. A análise revelou a presença de resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido pela legislação, incluindo substâncias que não são autorizadas para o cultivo de morangos. Entre os agrotóxicos detectados estavam a imidacloprida e o tiofanato metílico, além de um ingrediente ativo não autorizado, a ciflutrina, e o carbendazim, que já foi banido.
O Promotor de Justiça responsável pelo caso, Alessandro Rodrigo Argenta, deu início a um procedimento para investigar o assunto e notificou o supermercado. Durante a apuração, foi possível identificar tanto o fornecedor quanto o produtor, que assinou um TAC em agosto e está agora em fase de cumprimento.
Durante o processo, Argenta destacou a importância de identificar e corrigir as irregularidades desde a origem dos produtos, ressaltando que a proteção da saúde e segurança do consumidor é um direito garantido por lei.
Após o inquérito ser arquivado, as medidas adotadas foram enviadas para homologação ao Conselho Superior do Ministério Público. No dia 16 de outubro, as ações foram aprovadas por uma votação que contou com a participação de diversos conselheiros.
A função das Turmas Revisoras do Conselho Superior é avaliar os arquivamentos feitos pelas promotorias de Justiça. Se houver discordâncias, o processo pode ser encaminhado para continuar as investigações.
Em relação à segurança alimentar, o Programa Alimento sem Risco (PASR), gerido pelo MPSC, tem como objetivo garantir a saúde dos consumidores em relação aos alimentos comercializados em Santa Catarina. O programa monitora resíduos de agrotóxicos, combate o uso inadequado desses produtos e promove a rastreabilidade dos alimentos. Anualmente, diversas amostras de vegetais, como morangos, alface e batata, são analisadas para assegurar a conformidade com as normas de segurança alimentar.