A saúde e a segurança dos consumidores de morangos em Chapecó, Santa Catarina, ganharam mais proteção com a ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A 5ª Promotoria de Justiça da cidade, em colaboração com diferentes órgãos e entidades, identificou um fornecedor que estava comercializando morangos com resíduos de agrotóxicos em níveis inadequados. Este fornecedor assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que se compromete a vender alimentos devidamente identificados e a seguir as normas de rastreabilidade e boas práticas agrícolas.
A situação veio à tona no início deste ano, quando a Vigilância Sanitária de Chapecó coletou amostras de morangos vendidos em um supermercado local. As análises laboratoriais encontraram níveis de agrotóxicos, como imidacloprida e tiofanato metílico, que superavam os limites permitidos. Também foram detectados ingredientes não autorizados e substâncias banidas pela regulamentação vigente.
O Promotor de Justiça, Alessandro Rodrigo Argenta, iniciou a investigação e, após algumas notificações e apurações, conseguiu identificar o produtor dos morangos. Em agosto, este produtor concordou em respeitar as condições do TAC, e agora a fase de cumprimento das medidas está em andamento.
As ações tomadas pelo MPSC foram reconhecidas como eficazes pelo Conselho Superior do Ministério Público, que homologou as medidas durante uma sessão em 16 de outubro. O conselheiro Ary Capella Neto, relator do caso, destacou a importância da diligência do MPSC para garantir a segurança dos consumidores e o seguimento das normas.
Além disso, o Programa Alimento sem Risco (PASR), coordenado pelo MPSC, desempenha um papel fundamental nesse contexto. Ele visa monitorar a presença de agrotóxicos em alimentos e garantir a segurança da produção agrícola no estado. Este programa realiza diversas análises em uma grande variedade de produtos, como alface, abacaxi, batata, e, é claro, morangos, em todas as regiões agrícolas de Santa Catarina.
O objetivo principal do PASR é proteger a saúde dos consumidores, combatendo o uso indiscriminado de substâncias tóxicas na agricultura e promovendo a transparência na origem dos alimentos.