A saúde dos consumidores e a segurança alimentar em Chapecó, Santa Catarina, ganharam uma importante proteção devido a ações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A 5ª Promotoria de Justiça da cidade identificou irregularidades no uso de agrotóxicos em morangos comercializados localmente, resultando em um acordo para garantir a conformidade na venda desses produtos.
O caso começou no início deste ano, quando a Vigilância Sanitária de Chapecó coletou uma amostra de morangos em um supermercado e encontrou resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido. Exames laboratoriais revelaram a presença de substâncias como imidacloprida e tiofanato metílico, além de ingredientes que não eram autorizados para essa cultura. Um deles, o carbendazim, foi banido pela Anvisa em 2022.
Após a coleta e análise das amostras, o Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta deu início a um inquérito civil, notificando o supermercado e, posteriormente, identificando o fornecedor e o produtor dos morangos. Em agosto, o produtor assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a seguir as normas de identificação e rastreabilidade, além de adotar boas práticas agrícolas para proteger a saúde dos consumidores e dos trabalhadores, assim como o meio ambiente.
O processo foi considerado eficiente e foi homologado pelo Conselho Superior do MPSC. A homologação ocorreu em 16 de outubro, quando a Segunda Turma Revisora do conselho avaliou as ações do MPSC e decidiu validar as medidas que foram adotadas.
O Conselho Superior do MPSC tem a função de revisar e aprovar arquivamentos ou procedimentos administrativos realizados pelas Promotorias, garantindo que casos relevantes não sejam esquecidos e que eventuais irregularidades continuem a ser investigadas.
Além desse caso específico, o MPSC tem se empenhado em ações mais amplas com o Programa Alimento sem Risco (PASR). Este programa é composto por diversas instituições e visa garantir a segurança dos alimentos cultivados e comercializados em Santa Catarina. O PASR realiza análises de resíduos de agrotóxicos em diferentes vegetais, fiscaliza o comércio das substâncias químicas e trabalha para que a origem dos alimentos seja sempre identificada.
Anualmente, o programa analisa uma variedade de produtos, como alface, abacaxi, morango, entre outros, para assegurar que os consumidores tenham acesso a alimentos seguros e livres de substâncias nocivas. As ações do PASR são essenciais para proteger a saúde dos consumidores e promover uma agricultura mais responsável no estado.