Advogada ligada a ministro do STF defende grandes empresas em processos judiciais
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se destacado em sua atuação na defesa de grandes empresas nas áreas de educação e saúde. Ela representa clientes como a Hapvida, uma das maiores operadoras de planos de saúde do país, e o SEB, um grupo educacional que inclui instituições conhecidas como Maple Bear e Pueri Domus, além da universidade Unidombosco.
Nos últimos anos, Viviane atuou em 31 processos no STF, sendo que 22 deles começaram a tramitar após a posse de seu marido como ministro, em 22 de março de 2017. Entre os outros nove casos, três foram abertos quando Alexandre Moraes ainda era advogado e os demais ocorreram durante seu tempo como ministro da Justiça no governo de Michel Temer.
A presença de Viviane nos processos é constante, já que ela é a única advogada da banca a assinar essas ações. Em alguns casos, seus filhos também atuam como advogados. Além de seu escritório em São Paulo, ela fundou em setembro de 2025, em Brasília, o Barci e Barci Sociedade de Advogados. No mesmo mês, o governo dos Estados Unidos impôs sanções financeiras a ela e ao instituto Lex, que é de sua família, com base na Lei Magnitsky.
Não há proibições legais para que familiares de membros do Judiciário atuem em casos no STF; no entanto, um ministro deve se declarar suspeito se julgar um processo envolvendo um parente ou alguém que considere próximo.
Um dos processos em que Viviane atua pelo SEB no STF é uma reclamação trabalhista de um ex-diretor da empresa, que reivindica R$ 591 mil. Ela conseguiu uma liminar para suspender o andamento do caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que foi acatada pelo ministro André Mendonça.
Em relação à Hapvida, há um processo contra o estado do Amazonas, que cancelou um contrato para fornecimento de seguro saúde. A operadora busca receber R$ 22 milhões, tendo obtido uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi questionada no STF pela Procuradoria do Amazonas. A liminar foi suspensa pelo então ministro Luís Roberto Barroso, que impediu o pagamento, em decisão contrária ao que Viviane solicitou. O STF não analisou o mérito do caso por perda de objeto, já que outra decisão em tribunal inferior resolveu a questão.
A Hapvida e o SEB não se pronunciaram sobre a reportagem.
Recentemente, o escritório de Viviane ganhou destaque após a revelação de um contrato com o Banco Master, que contratou seus serviços por 36 meses a partir de 2024. Os pagamentos mensais são de R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 129 milhões até o início de 2027, caso o banco não seja liquidado pelo Banco Central. Esses valores são considerados elevados em comparação com os praticados no mercado.
O contrato foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que foi preso em novembro. Mensagens indicam que os pagamentos ao escritório de Viviane eram prioridade e deveriam ser mantidos a qualquer custo.